Na tarde desta segunda-feira (14 de maio) uma comissão de servidores reuniu-se com a corregedora da central de mandados do fórum da Justiça Federal em Santos, juíza Alessandra Nuyens Aguiar Aranha, e a presidente do Juizado Especial Federal de Santos, juíza Luciana de Souza Sanchez, para discutir questões de interesse dos oficiais de justiça. Na pauta, o preenchimento de uma vaga em aberto da central de mandados, o número de oficiais no plantão diário determinado pela administração, lotação de mais um funcionário interno na central e busca do uso dos correios e do setor administrativo para envio de ofícios e processos redistribuídos.
Participaram da reunião o diretor do Sintrajud, Adilson Rodrigues Santos, as oficiais de justiça Débora Martinez e Maria Helena (representando o segmento), além da oficial Patrícia Mara Simões e da diretora do JEF, Lílian Bernardo de Oliveira Bertolotti.
Inicialmente, foi constatado que a Justiça Federal de Santos atende a uma jurisdição que vai de Bertioga até Barra do Turvo, na divisa com o Paraná, que fica a quase 400 quilômetros da sede do fórum. No entanto, o número de servidores é muito reduzido e elevada a quantidade de processos (as varas e JEF atendem a uma demanda processual superior em alguns casos até que em fóruns da capital do Estado). Essa realidade cria uma sobrecarga de trabalho sobre os servidores. Preocupada com essa situação, a diretoria do sindicato solicitou a audiência e vai seguir acompanhando a solução dos problemas no local. Veja abaixo os temas discutidos:
FALTA DE OFICIAIS E DEMANDA PROCESSUAL - O principal questionamento dos servidores neste ponto deveu-se à falta de solução efetiva para o problema do excesso de serviço no fórum e no JEF de Santos dado o reduzido número de servidores. Somente no JEF Santos, inaugurado em 2005, existem hoje em tramitação 24.834 processos (dados de março de 2007) sendo encaminhados por apenas 14 servidores, incluída aí uma única vaga de oficial de justiça.
Com a vacância de um cargo na central de mandados, devido à aposentadoria compulsória de um dos avaliadores, a oficial que estava lotada no JEF foi transferida para a central. No entanto, as atribuições desenvolvidas no Juizado Especial foram transferidas juntamente com a servidora para o novo local. Ou seja, além da central ter perdido uma vaga, o serviço aumentou.
A direção do sindicato observou durante a reunião que verificará o amparo legal da referida transferência.
Adilson reiterou ainda que criou-se uma situação de fato consumado, com a publicação da portaria que lotou a oficial do JEF na Central, justamente no dia em que se deu a reunião, pedida com bastante antecedência.
A juíza afirmou ainda ter buscado minimizar o problema atribuindo também à nova oficial as funções inerentes à central de mandados. Mas a diretoria do sindicato vê nessa solução um aumento das tarefas a serem cumpridas pela servidora e a manutenção dos problemas já reconhecidos pela própria administração do fórum.
As próprias juízas concordaram com a avaliação do sindicato de que há um excesso de demanda nos fóruns, que demandaria mais varas e servidores para administrar.
PLANTÕES - Também foi tratado o transtorno criado pela determinação administrativa de que três oficiais permanecessem diariamente nos plantões da central de mandados. A determinação deu-se logo após a correição realizada em novembro do ano passado.
Como a Juíza Corregedora já tinha reconsiderado a decisão, fixando em número de 02 os plantonistas, o sindicato vai acompanhar como ficará a situação.
ENVIO DE DOCUMENTOS - O sindicato também solicitou que ofícios e outras comunicações simples - que não estão diretamente relacionadas à execução de mandados, penhoras ou outras atribuições efetivamente inerentes aos oficiais de justiça - sejam encaminhados via correio.
O deslocamento de oficiais para entrega de documentos que muitas vezes são apenas cópias de despachos além de desviar os oficiais de suas funções, aumentam as demandas e dificultam o desenvolvimento das atividades, tendo em vista as longas distâncias percorridas desnecessariamente.
Tais documentos poderiam ser enviados pelo sistema de correspondência com aviso de recebimento, o que foi solicitado pelo sindicato. A juíza corregedora comprometeu-se a analisar o pleito.
ADMINISTRATIVO - Foi reivindicada a lotação de ao menos mais um funcionário na central de mandados, visando atender o volume crescente de trabalho e suprir férias e eventuais licenças médicas das duas atuais servidoras. A corregedora comprometeu-se a avaliar o pedido e responder num segundo momento.
Ao final da reunião, foi reiterado pela comissão de servidoras e pelo diretor do Sintrajud o pedido para que se buscasse garantir a ampliação do número de oficiais lotados na central de mandados, além dos 18 atuais, bem como a designação de mais um servidor para o serviço administrativo.
A corregedora comprometeu-se a determinar levantamento geral do volume de trabalho e mandados da central, com vistas a subsidiar pedido a ser encaminhado à Diretoria do Foro. O Sindicato continuará acompanhando estas questões até solução final.