SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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22/02/2007

Judiciário na luta nesta quarta, dia 23

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Os servidores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo participam nesta quarta-feira (23 de maio) do Dia Nacional de Luta contra as 'reformas' neoliberais que vêm sendo promovidas pelo governo Lula. A partir das 13 horas será realizado um ato em frente ao administrativo da Justiça Federal, na rua Líbero Badaró, 73 - Centro, quando será protocolado o abaixo-assinado contra as portarias da diretoria do Foro que restringem o atendimento médico no Estado.

Às 14 horas, centenas de entidades se concentram no vão livre do Masp (na Avenida Paulista), de onde sairão em passeata. A articulação para as manifestações de amanhã envolve a Conlutas, a Intersindical, pastorais da Igreja Católica, CUT, UNE, MST e outras entidades. Estão previstos atos e paralisações em 19 estados (São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Amazonas, Amapá, Pará, Bahia, Alagoas, Sergipe, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí, Maranhão, Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul).

Veja abaixo o resumo das principais propostas governamentais repudiadas neste dia 23:

'Reforma' da previdência - proposta de redução das pensões, fixação de idade mínima para a aposentadoria por tempo de contribuição no setor privado e aumento da idade mínima no setor público.
PLP 001/07 - parte dos projetos inseridos no PAC (programa de aceleração do crescimento), o projeto de lei limita o aumento de despesas com pessoal da União à correção do IPCA acrescido de até 1,5%, congelando os salários do funcionalismo até 2016.
Lei anti-greve - o projeto define todos os serviços públicos como essenciais e prevê que, no mínimo, 40% dos trabalhadores deverão permanecer trabalhando em caso de greve, além de exigir presença de 2/3 das categorias nas assembléias de deflagração de movimentos grevistas.
Super-Receita e emenda 3 - A Supre-Receita joga as verbas da previdência para o caixa único da União, ameaçando as aposentadorias futuras. A emenda 3 - vetada pelo presidente Lula quando a Super-Receita foi aprovada, mas negociada por meio de projeto de lei - proíbe que os fiscais da Receita autuem empresas que contratam trabalhadores como pessoas jurídicas, burlando direitos.




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