SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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06/06/2007

PCS-3: Marco Aurélio se compromete a analisar reivindicações dos servidores

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A audiência na qual o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio de Mello, recebeu os diretores da federação nacional (Fenajufe) Roberto Policarpo e Claudio Klein (também diretor do Sintrajud) teve início após as 22 horas desta terça-feira, 5. Foram discutidos o pagamento de passivos, a regulamentação do Plano de Cargos e Salários dos servidores do Judiciário Federal e o reenquadramento (artigo 22 da lei o PCS).

O ministro, no entanto, voltou a afirmar que não há orçamento disponível para a quitação dos atrasados da implementação do PCS na Justiça Eleitoral - que já formam passivos – e que os atrasados só serão pagos quando houver liberação de suplementação orçamentária. Ao que os representantes dos servidores responderam cobrando agilidade e ressaltando que a demora ocorrida em todo o país tem prejudicado esta parcela da categoria e causado indignação, dada a quebra da isonomia. Os dirigentes cobraram o pagamento ainda no salário deste mês e Marco Aurélio se comprometeu a estudar a reivindicação.

Para a implementação e pagamento dos valores referentes ao reequadramento previsto no artigo 22 da lei 11.416/06, Marco Aurélio comprometeu-se a abrir um canal de negociação com as entidades representativas dos servidores e a receber novamente os dirigentes da Fenajufe no dia 12 de junho. Na reunião, a direção da Federação entregará um documento reforçando os argumentos que foram apresentados nesta terça-feira, que confirmam a disponibilidade orçamentária para pagamento do passivo.

Em relação à regulamentação do PCS, Marco Aurélio informou que apresentou suas divergências sobre a remoção aos demais presidentes dos tribunais superiores mas foi voto vencido, o que o levou a optar por regulamentação própria na Justiça Eleitoral. O presidente do TSE avalia que a possibilidade de servidores em estágio probatório terem direito à remoção poderia gerar problemas. Segundo ele, hoje a Justiça Eleitoral tem três mil novos servidores, que provocariam uma confusão administrativa caso resolvessem mudar de lotação. Marco Aurélio disse ainda que pretende que todos os pedidos de remoção na Justiça Eleitoral passem pelo TSE.

Klein informou à reportagem do Jornal do Judiciário que foi comunicado na reunião que a postura do ministro – que não assinou a portaria conjunta da cúpula do Judiciário (a portaria de nº 3) – provocou descontentamento generalizado. Também foi reiterada a posição da categoria de que os servidores em estágio probatório também têm direito a usufruírem do processo de remoção aberto pelo PCS-3. Os dirigentes reforçaram ainda que, pelo fato de toda remoção ter que passar pelas administrações, a possibilidade haver uma movimentação “massiva” nos quadros estaria descartada.

Sobre este tema foi cobrado ainda que a regulamentação seja feita até o próximo dia 15 de junho (prazo estabelecido pela lei do PCS).




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