SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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18/04/2002

Comissão STF/FENAJUFE volta a se reunir com Ministério Planejamento

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BRASÍLIA - 17/04/02 - A Comissão composta por técnicos dos tribunais superiores e pelo diretor da Fenajufe Adilson Rodrigues reuniu-se no dia 16, pela segunda vez, com representantes do Ministério do Planejamento para discutir a viabilidade orçamentária para a aprovação e implementação do Plano de Cargos e Salários (PCS) ainda este ano.

Os representantes do governo fizeram vários questionamentos sobre a sistemática de cálculo utilizada para apuração do valor estimado do impacto, como: quanto o Judiciário gasta com pagamento de funções comissionadas, magistrados, quantidade média de anuênios por servidor, outras diferenças pagas que poderiam sofrer influência do novo valor de vencimento, etc. Também alegaram que, com a contratação de novos servidores, o gasto com pessoal subiria bastante. A representante da Secretaria de Orçamento e Finanças, do Ministério do Planejamento, chegou a afirmar que o Judiciário já teria um furo no orçamento de pessoal deste ano em aproximadamente R$ 400 milhões e que, somados o rombo do Legislativo e Executivo, a conta já chegaria a R$ 4,3 bilhões.

Todas as questões foram respondidas pontualmente. Os membros da Comissão do STF/Fenajufe se revezaram na defesa dos números que apresentaram, reafirmando mais de uma vez a viabilidade do projeto e que o custo se enquadra dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal com bastante folga, sem comprometer nem 5% do total de até 6% das Receitas Correntes Líquidas que o Judiciário está autorizado a gastar com pessoal.

Diante destes argumentos, os representantes do governo foram mais claros e diretos, afirmando que sem previsão no orçamento não é possível aprovar o PCS e que, diante do quadro adverso, não haveria possibilidade de suplementar o orçamento do Judiciário este ano para a implementação do Plano. Afirmaram, por último que, depois de checar todos os números apresentados, fariam nota técnica ao Ministro do Planejamento (responsável por qualquer encaminhamento da questão). Apesar das dificuldades orçamentárias apresentadas, afirmaram também que sabem que a questão é política e que deve ser resolvida politicamente pela cúpula do Judiciário e do Executivo.

Ao final da reunião, Adilson fez questão de afirmar que a comissão tem pressa em resolver a questão pois ao mesmo tempo que buscam negociar, os servidores do Judiciário estão mobilizados e atentos em todo o país, construindo a paralisação de 48 horas nos próximos dias 23 e 24, inclusive na Justiça Eleitoral. Ficou combinado que dois representantes de cada lado vão se reunir hoje (18), para finalizar a apuração dos números que serão encaminhados às respectivas cúpulas.

Continuar a pressão é fundamental. É PCS já, ou o Judiciário vai parar!




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