O diretor-geral do TSE, Athayde Fontoura, disse a dirigentes da federação nacional (Fenajufe) que a relatoria do texto que regulamentará a implementação da GAS (Gratificação por Atividade de Segurança) e do Adicional de Qualificação (AQ) ficará a cago dos ministros César Peluzo e Carlos Ayres Brito, respectivamente.
Não foi estipulado, no entanto, prazo para que a regulamentação do Plano de Cargos e Salários seja concluída. O TSE é o único tribunal que não assinou a portaria conjunta dos tribunais superiores que finaliza a regulamentação do PCS, referente a quatro pontos: ingresso e enquadramento, ocupação de função comissionada e cargo em comissão, as regras do programa de capacitação e a remoção.
O presidente do TSE, ministro Marco Aurélio de Melo, disse a diretores da Fenajufe, na audiência realizada semana passada, que não assinou a portaria porque discorda do ponto que dá ao servidor em estágio probatório a possibilidade de também pedir remoção de tribunal.
Para Claudio Klein, diretor da Fenajufe e do Sintrajud, que esteve na audiência de semana passada com o presidente, o ministro mostrou-se aberto às reivindicações dos servidores, o que é positivo, mas precisa sinalizar prazos para regulamentação e implementação do PCS. "A demora prejudica os servidores", destaca.
Enquadramento também sem previsão
O diretor-geral do tribunal disse que acredita que o enquadramento previsto no artigo 22 do PCS possa ser atendido em breve, já que Marco Aurélio se mostrou favorável a isso. Mas, também neste ponto, não estabeleceu prazo e nem fez previsão para isso.Da Redação do Jornal do Judiciário, com Agência Fenajufe de Notícias