SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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28/06/2007

Após muita luta, Marco Aurélio determina o pagamento do enquadramento

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio de Mello, após intensa campanha dos servidores ao longo de 10 anos, determinou, na última quarta-feira, o pagamento do enquadramento previsto no artigo 22 da Lei 11.416, que abrange os servidores concursados antes do PCS 1 (dezembro de 1996) e que tomaram posse após janeiro de 1997.

No documento assinado pelo ministro ele ressalta que: “Ainda que tal pleito não tenha sido atendido até o presente momento, está autorizada a implantação de que trata o artigo, correspondente a este exercício, haja vista que, reavalida a programação orçamentária de pessoal e encargos da Justiça Eleitoral, foram identificadas disponibilidades no montante necessário – R$ 8,1 milhões – à cobertura desse acréscimo de despesa.

Em audiência no início deste mês com os diretores da federação nacional (Fenajufe) Cláudio Klein (também diretor do Sintrajud) e Roberto Policarpo, o ministro disse que a demora no pagamento era devido à falta de previsão orçamentária. Estudo realizado pelo departamento econômico do sindicato demonstrava que havia sim recursos orçamentários para o pagamento.

Para o diretor do sindicato Demerson Dias, a decisão de Marco Aurélio é conseqüência da luta dos servidores que desde o início se mantiveram firmes em defesa dos seus direitos. “São 10 anos de luta, foi uma verdadeira queda-de-braço entre os servidores e o Judiciário, e a vitória sem dúvida foi nossa”, disse Demerson.

Ele informou ainda que o sindicato vai continuar acompanhando os demais processos que estão em tramitação naquele tribunal. “Entramos com ação jurídica no TRE/SP para o reenquandramento, mas com certeza o que garantiu essa vitória foi a determinação da categoria, que está consciente que só através da mobilização é que garantimos nossos direitos”, ressaltou Demerson.

Veja abaixo oficio de Marco Aurélio




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