O TRE informou que há previsão de que o pagamento dos valores retroativos referentes ao enquadramento deve sair na folha do mês de julho. Porém, o setor de Pagamento de Pessoal ainda aguarda a portaria oficial da administração determinando o pagamento.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Marco Aurélio de Mello, autorizou o pagamento dos valores referentes ao enquadramento, previsto no Artigo 22 da Lei 11.416/06 (PCS-3), e disponibilizou os recursos necessários. “Ainda que tal pleito não tenha sido atendido até o presente momento, está autorizada a implantação de que trata o artigo, correspondente a este exercício, haja vista que, reavaliada a programação orçamentária de pessoal e encargos da Justiça Eleitoral, foram identificadas disponibilidades no montante necessário – R$ 8,1 milhões – à cobertura desse acréscimo de despesa”, diz o ofício do ministro.
Para Cláudio Correa, servidor do TRE e diretor de base do Sintrajud, a autorização do pagamento feita pelo ministro é fruto da luta dos servidores e, principalmente, da pressão do Sintrajud. “A grande vitória foi colocar essa questão na lei do PCS-3. Se não houvesse pressão talvez a autorização só saísse no ano que vem. Essa determinação corrige uma injustiça histórica e encerra uma luta de dez anos”, afirma.
No início de junho o diretor do Sintrajud e da Fenajufe, Cláudio Klein, esteve em Brasília em uma reunião com o ministro Marco Aurélio para reivindicar o pagamento. O departamento Jurídico do Sintrajud entrou com duas ações coletivas e vários requerimentos administrativos solicitando ao TRE a imediata aplicação do artigo 22. O tribunal, em resposta ao Sintrajud, alegou que tão logo fossem disponibilizados recursos seriam efetivadas a implementação dos efeitos do artigo 22. Estudo realizado pelo departamento Econômico do Sintrajud verificou que o TSE dispunha de recursos orçamentários.
Cerca de 100 servidores do TRE de São Paulo têm direito a receber os valores referentes ao reenquadramento. São trabalhadores que prestaram concurso antes da aprovação do primeiro PCS (Lei 9.421/96), mas tomaram posse após a entrada da lei em vigor e foram erroneamente enquadrados.
Segundo Démerson Dias, diretor do Sintrajud e servidor do TRE, a decisão do ministro é conseqüência da luta dos servidores: “Foi uma verdadeira ‘quebra-de-braço’ entre os servidores e o Judiciário e a vitória, sem dúvida, foi nossa. O que garantiu essa vitória foi a determinação da categoria, que está consciente que só através da mobilização é que garantimos nossos direitos”.