SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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10/08/2007

Concurso do TRF será realizado neste domingo

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O Concurso para o Tribunal Regional Federal, 3ª Região, está mantido e será realizado neste domingo, dia 12. A afirmação é do setor de Concursos do próprio TRF em entrevista ao Jornal do Judiciário.

Segundo a administração do TRF, ao contrário do que foi divulgado na grande imprensa, o TRF não foi obrigado a publicar um novo edital reabrindo as inscrições. O que ocorreu é que o Ministério Público Federal (MPF) está questionando na Justiça que o edital do concurso não previu qualquer dispositivo para que pessoas de baixa renda pudessem inscrever gratuitamente.

Segundo o Ministério Público, “a não previsão de hipóteses de gratuidade na inscrição para o concurso público afronta o dispostos nos artigos 3º e 5º, caput, e 73, inc. I. todos da Constituição Federal de 88, que garantem a igualdade de acesso aos cargos, empregos e funções públicas”.

Segundo o despacho da juíza Ritinha Stevenson, da 20ª Vara Cível, a administração do TRF tem 72 horas, a contar do dia 09, quinta-feira, para apresentar sua defesa. “Como o prazo expira no domingo, o concurso está mantido e as pessoas que já estão inscritas devem ir fazer a prova”, orienta o diretor do sindicato Adilson dos Santos.

O concurso para o TRF recebeu 95.299 inscrições. São 201 vagas distribuídas entre Mato Grosso do Sul e São Paulo. Os cargos são de Analista e de Técnico Judiciário.




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