Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram nesta quinta-feira, dia 30, em sessão administrativa, as resoluções sobre o ingresso e enquadramento e o desenvolvimento na carreira, que fazem parte do PCS. A informação é da assessora da Secretaria de Gestão de Pessoas do TSE, Zélia Oliveira de Miranda.
A Fenajufe (federação nacional) informou ainda que será feito um ajuste na redação para ficar mais claro o que determina o artigo da Lei 11.416/06, sobre o enquadramento dos servidores que foram empossados antes de dezembro de 1996.
Segundo a Fenajufe , o processo que regulamenta a GAS (Gratificação de Atividade de Segurança) deverá ser votado na próxima terça-feira, dia 04. O processo que trata da remoção também deve ser votado neste dia.
O Sintrajud está acompanhando todas todo o processo que regulamenta o PCS para que todos direitos dos servidores sejam garantidos.
Redação e Fenajufe