No último dia 6, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Rider Nogueira Brito, assinou o Ato Conjunto TST/CSJT referente à regulamentação da remoção, ingresso e enquadramento e capacitação dos servidores. Segundo informação do CSJT, a portaria passará a ter efeito quando for publicada no Diário Oficial – o que deve ocorrer ainda nesta semana. Assinatura do documento foi feita ad referendum do conselho, mas de acordo com a assessoria da presidência, o texto seria consensual entre os ministros.
O Sintrajud divulgará a íntegra da portaria na página do sindicato na internet tão logo ela seja divulgada.