SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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14/09/2007

CJF regulamenta remoção

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No último dia 31 o Conselho da Justiça Federal aprovou os processos que regulamentam o ingresso, enquadramento, ocupação de cargos e funções comissionadas e capacitação. A regulamentação atende ao disposto no novo Plano de Cargos e Salários da categoria (PCS-3).

Na mesma sessão, foi referendada a resolução 566, que altera a resolução 387/2004, e regula a remoção na JF, garantindo que o servidor pode pedir a remoção a qualquer época, para acompanhamento de cônjuge servidor público; por motivo de saúde do servidor, cônjuge ou dependente; em virtude de processo seletivo.

A decisão é positiva, mas a definição da regulamentação depende ainda da aprovação do processo que deve ser votado no dia 21.

Também foi julgado o processo 16.10291/2006, que cria o programa nacional de capacitação para os servidores da Justiça Federal.




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