O relatório que substituirá o texto original do projeto do Plano de Cargos e Salários deverá trazer sete alterações. O substitutivo está para ser apresentado pelo deputado Jovanir Arantes (PSDB-GO), relator do projeto.
Essas mudanças adaptam o texto original ao acordo firmado entre o Judiciário e o Executivo, sob pressão da greve nacional dos servidores. O Comando Nacional de Greve, entretanto, segue pressionando governo, parlamentares e a cúpula do Judiciário para que haja melhorias no projeto, como a redução do parcelamento.
São esses os pontos que devem ser alterados: atualização do valor das funções comissionadas em 3,5%, reajuste referente à data-base que não consta no texto original; alteração a princípio de redação do parágrafo 2º do artigo 5º, que estaria gerando dubiedade em questão relacionada ao cálculo das FCs; alteração do percentual da GAJ para 12%; aplicação do projeto em quatro parcelas; cláusula ressaltando que não haverá compensações salariais futuras em reajustes referentes à data-base; retirada da garantia de progressão funcional durante o período de estágio probatório; e alteração do percentual de funções comissionadas privativas da carreira (FCs de 1 a 6, passariam para 80% privativas da carreira; de 7 a 10, 50% privativas). A Fenajufe e o Comando de Greve seguem orientando a manutenção da greve para que os servidores sejam ouvidos em Brasília e possam interferir no texto final do substitutivo, de modo a melhorá-lo.