SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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28/09/2007

TSE aprova regulamentação da GAS

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O processo que regulamenta a Gratificação de Atividade de Segurança (GAS) foi aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no final da tarde de quinta-feira (27). O processo, de número 19.822, é um dos itens previstos no PCS-3 (Lei 11.416/06).

O TSE era o único tribunal que ainda não havia regulamentado essa questão, deixando os servidores ansiosos. Luís Fernando Pasin, diretor de base e servidor do TRE, que acompanhou a votação em Brasília, acredita que a regulamentação foi uma vitória árdua. “O TSE aprovou a regulamentação com cinco meses de atraso em relação aos outros tribunais, vale lembrar que esta é uma questão específica, ainda temos a remoção para ser votada que é um caso geral”, diz Pasin.

O processo de remoção no âmbito da Justiça Eleitoral ainda não foi votado. Segundo Pasin, é provável que o processo entre na pauta da próxima sessão do TSE, que ocorre na próxima terça-feira, 2 de outubro.




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