No último dia 2 de outubro o Superior Tribunal Militar encaminhou à federação nacional (Fenajufe) os atos normativos 248 e 249 de 2007, que regulamentam o pagamento da GAE (gratificação de atividade externa) e da GAS (gratificação de atividade de segurança), respectivamente.
O diretor geral do STM, Afonso Ivan Machado, informou ainda à Fenajufe que “as regulamentações do adicional de qualificação e remoção já estão devidamente confeccionadas e encontram-se em fase final de apreciação” e que a capacitação dos servidores é realizada anualmente. Os processos de regulamentação do ingresso e enquadramento, desenvolvimento na carreira e critérios para ocupação de funções comissionadas e cargos em comissão estariam em fase de elaboração.