SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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10/10/2007

Demissão de servidor por "desempenho" passa em comissão e vai ao plenário da Câmara

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O projeto que permite a demissão do servidor público por desempenho insuficiente foi aprovado na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados e vai para votação em plenário. O texto aprovado prevê avaliação anual do servidor e a demissão de quem tiver o desempenho considerado insuficiente por dois anos consecutivos ou por três vezes em um intervalor de cinco anos. A avaliação seria feita por uma comissão.

O Projeto de Lei Complementar 248/98, de autoria do Poder Executivo, enviado ao Congresso Nacional ainda no primeiro mandato do então presidente Fernando Henrique Cardoso, disciplina a demissão de servidores públicos estáveis por insuficiência de desempenho. É a regulamentação de item da Emenda Constitucional nº 19, que pôs fim à estabilidade plena do servidor público.

O projeto já havia sido aprovado na Câmara, mas retornou à Casa porque foi modificado no Senado. Todas as emendas dos senadores, que ampliavam as categorias consideradas típicas de estado, porém, foram rejeitadas pelos deputados.

Os servidores serão avaliados nos quesitos produtividade, cumprimento de normas de conduta, assiduidade e pontualidade. A avaliação anual ficará a cargo de uma comissão composta por quatro servidores. Após a primeira avaliação negativa, o servidor será submetido a um processo de capacitação, prevê o texto aprovado.

Caso o funcionário seja reprovado em uma segunda avaliação consecutiva, ou em três de cinco avaliações, será aberto processo administrativo para demiti-lo. O projeto não entra em detalhes sobre como será essa avaliação e quais critérios serão utilizados.

Servidores lutam contra avaliações individuais

O funcionalismo lutou, em 1998, para derrubar a proposta que acabava com a estabilidade do servidor, cujo relator era o então deputado federal Moreira Franco (PMDB-RJ). Os sindicatos também vêm combatendo as propostas de avaliação de desempenho, por considerá-las subjetivas e sujeitas a interferências políticas.

Na página do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), internautas postaram mensagens condenando o projeto. "Eu classifico como um absurdo aprovar um PLP destes, se o servidor tiver um chefe que não for muito com a cara do cidadão com certeza vai ter mesmo insuficiência por desempenho e vai perder o seu cargo, nessa estória de direito à defesa quem manda é o capital", escreveu Aluízio Santos. "Só poderia ser uma idéia do FHC. De quem privatizou a Vale do Rio Doce não se pode esperar mais nada", postou Delano Silva.

O Sintrajud defende a estabilidade do servidor e políticas públicas que invistam na expansão dos serviços oferecidos à população e na qualidade do atendimento. E considera um engodo a idéia defendida no projeto de que os servidores, sob ameaça, vão ter um desempenho melhor. Para o sindicato, é uma tentativa de coagir e controlar o servidor público.




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