SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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16/10/2007

Servidores protestam em frente ao TRE nova assembléia nesta quinta, às 12h

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Com faixas exigindo a saída da diretora geral, Jade Almeida Prometti, os servidores do TRE realizaram ato de protesto nesta terça-feira, contra a administração do tribunal que agiu de forma irresponsável ao não recolher o imposto de renda à época do pagamento das parcelas da URV, prejudicando os trabalhadores. Na semana passada, os servidores foram surpreendidos com intimações da Receita cobrando o valor em parcela única e com correção da taxa Selic. Após o ato, o sindicato colocou um ônibus a disposição dos servidores que foram levar os documentos exigidos pela Receita.

A advogada do sindicato Eliana Villela acompanhou os servidores para orientá-los e garantir que eles não sejam prejudicados por um erro da administração do tribunal. Nesta quinta-feira, às 12h, haverá nova assembléia e o Sintrajud vai, novamente, acompanhar os servidores à Receita até que seja concluído todo processo.

Ao mesmo tempo, o sindicato já está entrando com ação junto à Receita para que a cobrança seja feita apenas em cima do valor devido, à época, e que o pagamento possa ser parcelado. O Sintrajud exige também que, se a cobrança dos juros for mantida pela Receita, o TRE pague o montante em nome dos servidores. “Os servidores não podem pagar pelos erros e incompetência da administração do tribunal. Todos os tribunais do país recolheram o imposto, o TRE-SP foi o único que não recolheu”.

Trabalhando no TRE desde 1997, a servidora Patrícia Galant disse estar muito preocupada e, apesar de não ter sido intimada, já separou todos os documentos e vai acompanhar todo o processo pelo sindicato. “É claro que a administração é que é responsável. Pegaram a gente de surpresa. Parece brincadeira. É uma falta de respeito com o servidor. Acho que temos que pagar o que é devido, mas em parcelas e sem juros”, ressaltou.

A cobrança da Receita atinge os servidores, em exercício em 2002, que receberam as parcelas da URV, a partir de abril de 1994, sem a incidência do IR. A diretoria-geral do TRE justificou o procedimento com uma resolução do Supremo Tribunal Federal que reconhecia para os juízes os 11,98% como abono pecuniário, sem cobrança do IR. A direção do sindicato foi informada que, na época, o TSE desaconselhou a forma de pagamento e o TRE-SP foi o único tribunal do país a proceder dessa forma. Em dezembro de 2005, o Tribunal de Contas da União julgou o ato ilegal e determinou o pagamento dos valores.

Em comunicado interno, a administração do tribunal informou que foi feito um acordo com a Receita para que a cobrança da taxa Selic seja realizada a partir de abril de 2006, o que daria em torno de 15% de valor total. O Sintrajud entrou em contato com a Receita que informou desconhecer qualquer acordo neste sentido e que a cobrança deve ter como base o ano de 2002, quando deveria ter sido recolhido o imposto.




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