A federação nacional (Fenajufe)) foi informada ontem à noite pela diretoria-geral do Superior Tribunal de Justiça que os projetos que tratam dos Planos de Cargos e Salários do Judiciário Federal e do Ministério Público da União serão sancionados hoje (27), às 17h30, em cerimônia na Presidência da República. No mesmo evento, também serão sancionados outros projetos - entre eles o da Magistratura.
Todos os Presidentes de Tribunais Superiores foram convidados para a audiência, sendo que já temos a confirmação do TST e STJ de que estarão participando.
A sanção é o último ato necessário para o projeto aprovado pelo Congresso Nacional entrar em vigor, tornando realidade uma luta que vem sendo travada por toda a categoria do Judiciário e MPU há mais de dois anos, quando através de greve realizada no ano de 2000 foi instalada uma mesa de negociação da Fenajufe e Tribunais Superiores para elaboração do projeto.
Assim que sancionado pelo Presidente da República e publicado no Diário Oficial o projeto entra em vigor, sendo que os efeitos financeiros serão retroativos ao dia 1º de junho deste ano.