SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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25/10/2007

Dirigentes do Sintrajud recebidos em audiência no CJF e CSJT

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Os diretores do Sintrajud Adilson Rodrigues e Antônio Melquíades foram recebidos em audiência pelo vice-presidente do CJF, ministro Peçanha Martins, e pelo presidente do CSJT, ministro Rider Nogueira de Brito, para tratar do pagamento de passivos, no último dia 24 de outubro (quarta-feira). As audiências – agendadas pelo Sintrajud – foram realizadas logo após a marcha contra as ‘reformas’ neoliberais do governo Lula.

Os dirigentes retornarão a Brasília nas próximas semanas para uma nova rodada de audiências e negociações com vistas ao pagamento de tudo o que é devido aos servidores.

CJF confirma que CNJ não encaminhou pedido de verbas

No Conselho da Justiça Federal, o ministro vice-presidente confirmou a informação já repassada à direção do sindicato de que o Conselho Nacional de Justiça não teria encaminhado ao Congresso Nacional o pedido de suplementação orçamentária feito pelo CJF para pagamento de passivos.

Os dirigentes reiteraram que tal postura é inaceitável e que os servidores seguem cobrando o pagamento do que lhes é devido.

Peçanha Martins comprometeu-se a levar ao presidente do Conselho a preocupação e reivindicação da categoria e afirmou que a administração teria consciência de que os trabalhadores não podem ser preteridos no pagamento das dívidas. O ministro também informou que em sua próxima audiência com a presidenta do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Ellen Gracie Northfleet, que deve ocorrer nesta sexta-feira, encaminhará o pedido da direção do Sintrajud para que as negociações para liberação de verbas junto ao governo federal sejam agilizadas e publicizadas.

JT segue atrasada no pagamento de passivos

No Conselho Superior da Justiça do Trabalho, o presidente do órgão assumiu uma postura mais “preocupante”, na opinião de Adilson, reiterando que não teria encaminhado pedido de crédito específico para pagamento dos passivos sob o argumento de que seria “apegado à legalidade”. Os dirigentes do sindicato reiteraram que a legalidade das dívidas está pacificada, tendo em vista que há decisão administrativa do Tribunal Superior do Trabalho e decisão do Supremo Tribunal Federal reconhecendo os 11,98%, cujos juros ainda não foram quitados pelos tribunais regionais do Trabalho. Da mesma forma, os demais passivos cobrados pela categoria e o sindicato estão todos amparados em decisões judiciais ou administrativas.

O ministro disse ainda que há uma negociação junto ao Ministério do Planejamento para garantia de liberação de verbas para o pagamento de passivos.

Os diretores do sindicato formalizaram a importância da negociação, mas também ressaltaram que haverá sobras orçamentárias na rubrica de pessoal do TST, como mostrado pelo estudo feito pelo assessor econômico do sindicato, Washington Moura. E reafirmaram a exigência de que tais recursos sejam usados para o pagamento dos passivos.

REGULAMENTAÇÃO DO PCS-3 – Questionado pelos dirigentes, o ministro Rider Nogueira também sinalizou a possibilidade de reabrir discussões sobre a regulamentação do novo Plano de Cargos e Salários da categoria (PCS-3), que tem vários problemas na avaliação da diretoria e está muito atrasada nos tribunais regionais.

CARGOS E FUNÇÕES - Rider também disse que o CSJT já iniciou negociações junto à Casa Civil da Presidência da República para formalizar a criação de funções comissionadas e cargos criados administrativamente no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, que foram questionados pelo Tribunal de Contas da União. O Conselho teria esclarecido que não haverá aumento de despesas com a formalização dos cargos e vai continuar acompanhando a tramitação do projeto de lei no Congresso Nacional. A direção do sindicato também solicitou audiência no Conselho Nacional de Justiça, ainda não agendada até o momento.




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