Dois projetos de lei tramitam na Câmara dos Deputados, em regime de prioridade e estão prontos para serem votados no plenário da casa. Ambos já foram aprovados por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), quanto à constitucionalidade e à juridicidade. São eles: o PL 7297 e o PL 7298, os dois de 2006.
Os projetos reajustam os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal e do procurador-geral da República, de R$ 24,5 mil para R$ 25,72 mil. O aumento, de 5% retroativo a 1o de janeiro de 2007, é baseado na previsão de inflação para 2006, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-Especial (IPCA-E).
Foram aprovadas duas emendas que modificaram o cálculo do reajuste do PL 7297/2006. A Comissão de Trabalho utilizou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), de 2,8134%, o que eleva os salários dos ministros do STF para R$ 25.189,28. Já a Comissão de Finanças usou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 3,1477%, elevando o salário atual para R$ 25.269,73.
O relator do PL 7298/2006, deputado Roberto Magalhães (DEM-PE), também sugeriu a aprovação de emenda alterando o cálculo do reajuste, para que seja utilizado - assim como no caso da remuneração dos ministros do STF - o IPCA, de 3,1477%, que reduz o aumento e eleva o salário do procurador-geral da República para R$ 25.269,73. Já a emenda da Comissão de Trabalho adota o INPC, de 2,8134%, o que eleva o salário para R$ 25.189,28.
Com Agência Câmara.