Em função da decisão do pleno do Conselho da Justiça Federal sobre a jornada de trabalho dos servidores, a direção do Sintrajud já solicitou audiência com a presidenta do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargadora Marli Ferreira, para discutir o assunto.
O pleno do CJF também decidiu, em resposta a consulta feita pelo presidente do TRF da 2ª Região, Castro Aguiar, que, num prazo de 30 dias, o horário de atendimento ao público na Justiça Federal e nos TRFs será das 12 às 18 horas. E o horário de funcionamento dos órgãos será das 11 às 19 horas. O relator da proposta foi o ministro do Superior Tribunal de Justiça Gilson Dipp.
Originalmente Castro Aguiar havia proposto estabelecer o horário de funcionamento do TRF-2 para o período de 10 às 18 horas. A preocupação do presidente do TRF-2 era no sentido de antecipar a saída dos trabalhadores do tribunal, tendo em vista que o mesmo funciona em área de risco de assaltos.
Com a decisão, toda a Justiça Federal de 1º e 2º graus passará a ter, no mínimo, 8 horas diárias de atendimento ao público. Mas os tribunais terão a liberdade de fixar a jornada de trabalho de seus servidores entre 6 e 8 horas conforme determina a Lei 8.112/90.
A regulamentação da possibilidade do estabelecimento da jornada de seis horas reforça a posição da direção do Sintrajud e da categoria em São Paulo, que já se posicionou pela jornada de seis horas diárias com o estabelecimento de dois turnos de atendimento. Essa sistemática permitiria dilatar o período de atendimento aos usuários e beneficiar os servidores, que hoje são penalizados por trabalharem num período maior que os colegas do STJ, por exemplo, recebendo os mesmos salários. Além disso, somada à contratação de mais servidores, minimizaria o alto grau de superexploração a que os servidores estão hoje submetidos dada a altíssima demanda processual.