SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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23/11/2007

Programa de Exames Preventivos dos Servidores do Judiciário Federal de São Paulo

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1. Do objeto.
Elaboração e implementação do Programa de exames preventivos, com o objetivo de prevenir e promover a saúde do conjunto dos servidores do Judiciário Federal de São Paulo.

2. Das diretrizes.
2.1. O Programa de exames preventivos dos Servidores considerará as questões de saúde incidentes sobre o indivíduo e a coletividade dos servidores, privilegiando o instrumental clínico-epidemiológico.

2.2. Deverá ter caráter de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce dos agravos à saúde dos servidores, além da constatação da existência de casos de doenças relacionadas ao trabalho ou danos irreversíveis à saúde dos servidores.

2.3. Deverá ser planejado e implantado com base no relatório anual, contendo o perfil de adoecimento dos servidores e avaliações periódicas dos processos de trabalho.

3. Das responsabilidades.
3.1. Compete à administração da justiça federal:
a) garantir a elaboração e efetiva implementação deste programa e zelar pela sua eficácia;
b) custear sem ônus para o servidor todos os procedimentos relacionados ao Programa;
c) indicar, dentre os médicos da SUPO, um coordenador responsável pela execução do Programa;

3.2. Compete ao médico coordenador:
a) realizar os exames médicos periódicos, de retorno ao trabalho e de mudança de função ou encarregar os mesmos o profissional médico familiarizado com os princípios de epidemiologia, patologia ocupacional e suas causas, bem como com o processo de trabalho do servidor a ser examinado;
b) encarregar dos exames complementares quando necessários a profissionais e/ou entidades devidamente capacitados, equipados e qualificados;
c) Elaborar o Relatório anual do perfil de adoecimento dos servidores;
d) Convocação das reuniões de Avaliação e Planejamento deste programa.

4. Do desenvolvimento do Programa de exames preventivos
4.1. O Programa deve incluir a realização obrigatória dos exames médicos:
a) periódicos, que deverão ser realizados anualmente;
b) de retorno ao trabalho, que deverá ser realizado no primeiro dia da volta ao trabalho de servidor ausente por período igual ou superior a 30 (trinta) dias por motivo de doença ou acidente, de natureza ocupacional ou não e parto;
c)de mudança de função ou alteração de atividade, posto de trabalho ou setor, que deverá ser realizado antes da data da mudança.

4.1.1. Os exames compreendem:
a) avaliação clínica, abrangendo anamnese ocupacional e exame físico e mental;
b) exames complementares, usados normalmente em patologia clínica para avaliar o funcionamento de órgãos e sistemas orgânicos, quando necessários, a critério da avaliação clínica médica;
c) emissão do Atestado da Saúde, em duas vias, sendo a primeira arquivada e a segunda entregue ao servidor;

4.1.2. Sendo verificada a suspeita, ocorrência ou agravamento de doenças relacionadas ao trabalho, através de exames médicos e complementares, caberá ao médico-coordenador ou encarregado:
a) solicitar a notificação do Acidente em Serviço;
b) indicar, quando necessário, o afastamento do servidor da exposição ao risco, ou do trabalho;
c) orientar a administração quanto à necessidade de adoção de medidas de controle dos riscos no local de trabalho.

4.2. Os dados obtidos nos exames médicos, incluindo avaliação clínica e exames complementares, as conclusões e as medidas aplicadas deverão ser registrados em prontuário clínico individual, que ficará sob a responsabilidade do médico-coordenador do Programa, e subsidiarão o relatório anual;

4.3. O Relatório Anual deverá conter perfil de adoecimento dos servidores, incluindo os setores de trabalho, o número e a natureza dos exames médicos, os dados das avaliações clínicas e exames complementares e as estatísticas dos resultados;

4.3.1. O Relatório será apresentado anualmente e discutido junto ao Coletivo de Saúde do Sintrajud

4.4. O Planejamento Anual, tomará por base o Relatório Anual apresentado, e deverá prever as ações de prevenção da saúde a serem executadas durante o ano;

4.4.1.O Planejamento será executado anualmente e discutido junto ao Coletivo de Saúde do Sintrajud

4.5. O Relatório e o Planejamento Anual do Programa de exames preventivos serão disponibilizados para todos os servidores e serão objetos de avaliação em reunião convocada pelo Médico coordenador do programa.




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