Fenajufe vai cobrar implementação imediata do Plano * TSE e STJ condicionam pagamento à aprovação de créditos suplementares no Congresso
Hoje (11), dirigentes da Fenajufe vão se reunir novamente com o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Nilson Naves, para discutir a implementação do Plano de Cargos e Salários do Judiciário Federal. Nilson Naves havia se comprometido com a Fenajufe na segunda-feira passada a conversar com o Ministro do Planejamento, Guilherme Dias, para discutir o tema.
Na segunda-feira (8) houve uma audiência no STJ - da qual participou o diretor do Sintrajud e da Fenajufe Démerson Dias - que retomou a discussão sobre o assunto. A Fenajufe cobrou a implementação imediata do Plano e ressaltou que a greve nacional do Judiciário Federal - que durou 47 dias - só foi suspensa devido ao compromisso assumido pelo governo, através do ministro Nelson Jobim, de que o pagamento do PCS seria imediato. Nilson Naves alegou, no entanto, que só poderia iniciar o pagamento a partir da aprovação de verbas suplementares, o que só poderá acontecer entre os dias 6 e 7 de agosto quando o Congresso voltará funcionar extraordinariamente. Segundo Nilson Naves, a preocupação dos tribunais é não infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Na própria segunda-feira (8) à tarde, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Nelson Jobim, informou ao diretor da Fenajufe Cláudio Azevedo que o pagamento, no âmbito do Tribunal, só terá início quando for aprovada a suplementação orçamentária e verificada a adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ontem à tarde, o secretário da Presidência do Superior Tribunal de Justiça, Jefferson Paranhos, informou a Cláudio Azevedo que o STJ também aguardaria a aprovação da suplementação orçamentária no Congresso para autorizar o pagamento. O STJ informou, ainda, que as folhas de pagamento já estão prontas para que seja feito a liberação do pagamento em folha suplementar assim que for aprovado no Congresso a suplementação orçamentária.
Na reunião de hoje a Fenajufe vai tentar novamente garantir o pagamento imediato do novo valor salarial e da parcela referente ao mês de junho. Ainda hoje, informaremos a categoria sobre a decisão oficial dos tribunais e as medidas que serão tomadas pelo sindicato, caso se confirme o adiamento da implementação do PCS.