Nesta quarta-feira, uma comissão da Conlutas (Coordenação Nacional de Lutas) realiza um ato, às 14 horas, em Brasília, no auditório Freitas Nobre, anexo 4, da Câmara dos Deputados. O protesto faz parte da série de mobilizações para impedir a aprovação de uma nova CLT que está sendo discutida no Congresso Nacional.
Fazem parte da comissão os Sindicatos dos Metalúrgicos de São José dos Campos, dos Trabalhadores da Saúde Privada Belo Horizonte e a Federação Democrática dos Metalúrgicos de minas Gerais.
"Nova CLT" - ameaça direitos dos trabalhadores
A "Nova CLT" é mais um golpe do governo Lula contra os trabalhadores. Representantes do governo afirmam que não haverá redução de direitos. Dizem que é necessário extinguir "leis extravagantes e obsoletas".
Entretanto, a proposta elaborada por um grupo de trabalho na Câmara Federal (no projeto de lei 1.987/07) revoga toda a parte de direito material da CLT (artigos 1º ao 642). Isso obriga a uma nova votação dos artigos mantidos. Portanto, qualquer deputado poderá propor acabar com direitos hoje assegurados.
Em 31 de outubro foi aberto um prazo de 30 dias para sugestões ao projeto. Prazo curto diante de tantas mudanças.
Mudança é golpe - A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) solicitou o aumento desse prazo para melhor analisar os efeitos das alterações no projeto.
Segundo a ABRAT (Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas), estudos apontam que as alterações são prejudiciais aos trabalhadores, modificando significativamente direitos já conquistados na CLT. A entidade destaca que a "Nova CLT" tem como objetivo flexibilizar os direitos sociais e trabalhistas.
Flexibilização - Já estamos escaldados. Nos anos 90, leis posteriores a CLT flexibilizaram direitos, implantando contrato temporário, terceirização, redução de jornada e de salário e banco de horas a mercê do patrão.
Prerarar a luta - Os trabalhadores devem ficar atentos às mudanças no projeto de lei e ir à luta ao menor chamado de suas entidades representativas. Se não, podeme perder direitos como férias, 13º, FGTS e outros direitos conquistados com muito suor e luta.
Pelo fim do imposto sindical!
Autonomia - A Conlutas defende o reconhecimento das centrais sindicais. Mas contrária que essas entidades sejam financiadas pelo Imposto Sindical, cujo objetivo é atrelar o movimento ao governo. O resultado disso, por exemplo, seria o apoio à "nova CLT". A luta dos trabalhadores deve ser autônoma.
Os sindicatos devem financiar suas atividades através das contribuições associativas e descontos nas campanhas salariais, a partir de decisão dos trabalhadores. As centrais devem ser financiadas pelos sindicatos, também a partir de decisão dos trabalhadores.
Fim do Imposto – Para a Conlutas, o Congresso Nacional deveria extinguir completamente o Imposto Sindical, inclusive a parcela destinada aos patrões, mas nesse assunto os parlamentares não tocam.