SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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29/11/2007

STF aprova ação sobre pagamento de passivos

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O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira, dia 28, processo administrativo proposto pelo sindicato do Judiciário Federal de Brasília (Sindjus/DF) sobre passivos. Com a decisão, os servidores do STF receberão o valor retroativo aos juros dos 11,98%. O valor principal já foi pago. Segundo a ministra relatora, Carmen Lúcia, o processo trata de um reconhecimento de direito.

Esse direito tem sido desrespeitado no Estado de São Paulo. O reconhecimento do STF mostra que a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de suspender o pagamento de qualquer passivo aos servidores não vale para os juros dos 11,98%. O CNJ tomou a decisão em resposta à ação impetrada pelo dirigente do mesmo sindicato, Roberto Policarpo.

Com base na decisão do STF, há mais um argumento para que as administrações dos tribunais de São Paulo efetuem o pagamento desse passivo imediatamente. O Sintrajud continua cobrando em cada um dos órgãos. Nesta quarta-feira, os dirigentes reivindicaram o pagamento em audiência com a presidente do TRF-3, Marli Ferreira. O TRE e o TRF/JF têm decisões administrativas para pagarem os valores devidos aos servidores, no entanto ainda não foram cumpridas na íntegra. O TRT-2 ainda não tem decisão. Na próxima semana, a diretoria do sindicato levará a questão na audiência agendada com o presidente do TRT-2.

Só a luta garantirá o pagamento – Todos ao ato dia 4, às 13h, em frente ao TRF

Os dirigentes do Sintrajud cobram das administrações o pagamento dos passivos, como os juros dos 11,98%, há mais de uma década. Estudo baseado nos dados oficiais do orçamento dos tribunais, realizado pelo economista Washington Lima, do departamento Econômico do sindicato, revela que há dinheiro. Para cobrar o pagamento dos passivos, um direito dos servidores, o Sintrajud convoca todos os servidores para o ato do dia 4, próxima terça-feira, às 13 horas, em frente ao TRF-3, na av. Paulista, 1842.




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