Reunidos no 2º Encontro Estadual de Agentes de Segurança do Sintrajud, agentes da capital e do interior, da Justiça Federal e do TRT-2 decidiram no último sábado (1º de dezembro) retomar a organização do Núcleo setorial formado em 1999.
Os participantes do encontro falaram em várias intervenções sobre a necessidade de reorganizar essa parcela da categoria para levar adiante a luta pela definição clara das atividades inerentes ao cargo – tendo em vista que hoje muitos agentes acabam sendo obrigados a transportar filhos e cônjuges de magistrados e fazer serviços pessoais – evitando o desvio de função. Já houve até mesmo casos escandalosos, como de magistrados requisitando de agentes que limpem as piscinas de suas residência – o que evidentemente não tem nada a ver com as atribuições de segurança.
Outra preocupação generalizada no encontro foi o pagamento e incorporação da GAS (gratificação de atividade de segurança), que ainda tem parcelas pendentes em todos os tribunais devido ao atraso da implementação do estabelecido pelo novo Plano de Cargos e Salários (PCS-3). Além disso, os servidores também questionam a regulamentação da gratificação – que vai contra a legislação em vigor ao estabelecer que os agentes pagarão o PSSS (contribuição previdenciária) sobre os valores da GAS, mas não terão a gratificação incorporada aos salários. O sindicato atuará junto com a federação nacional (Fenajufe) para reverter essa situação.
Os servidores discutiram ainda uma série de outros assuntos de interesse do segmento (a cobertura completa estará na próxima edição do Jornal do Judiciário) e elegeram os representantes à primeira reunião do Coletivo Nacional de Agentes de Segurança da federação (CONAS/Fenajufe), que acontece em Brasília no próximo dia 9. Foram eleitos os servidores Luís Fernando Pasin “Gaúcho”, diretor de base no TRE, e Antônio Lestinge, agente no fórum Criminal da Justiça Federal. O coordenador-geral do Sintrajud e diretor da Fenajufe Claudio Antônio Klein, e o diretor da Fenajufe Roniel Andrade, ambos servidores do TRF-3 também estarão presentes à atividade, como coordenadores do Conas.