SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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04/12/2007

Sintrajud exige pagamento imediato dos passivos, em Brasília

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Uma comissão do Sintrajud e da Fenajufe esteve em Brasília, nesta terça-feira, 4, para exigir do CNJ, CJF, CSJT e TSE o pagamento imediato dos passivos devidos aos servidores, como os juros dos 11,98% e quintos. Neste dia, que é o Dia Nacional de Lutas, aprovado na última reunião ampliada da federação, dirigentes e servidores do Judiciário de vários estados do país entregaram um memorial a todos os membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em defesa dos pagamentos e exigindo que a decisão tomada pelo Conselho de suspender o pagamento de qualquer passivo seja revertida. Esta decisão foi tomada em resposta à ação popular proposta pelo diretor do Sindjus/DF e da federação, Roberto Policarpo.

Segundo Cláudio Klein, diretor do Sintrajud e da Fenajufe, que fez parte da delegação, o memorial exige, principalmente, o pagamento dos passivos decorrentes da conversão dos vencimentos em URV, os 11,98%, um direito dos servidores desrespeitado desde abril de 1994. O STF reconheceu os juros dos 11,98% como um direito dos servidores e aprovou o pagamento, no final de novembro, depois da decisão do CNJ.

Durante o dia, a delegação dividiu-se entre os outros tribunais superiores. De acordo com Cláudio Klein, há informações, ainda não oficiais, de que no TSE e no CSJT as verbas para o pagamento dos juros dos 11,98% estão sendo disponibilizadas. “Vamos exigir que essas informações que ainda não foram efetivadas se confirmem até o final do ano, garantindo justiça à categoria que luta há 13 anos”, afirmou Cláudio Klein.

A delegação também obteve a informação junto às assessorias dos tribunais superiores de que as verbas para o pagamento do reenquadramento, conforme o artigo 22 do PCS-3, já constam no orçamento de 2008, o qual depende de aprovação no Congresso Nacional.

CJF mostra-se favorável ao pagamento dos juros dos 11,98%

Uma cópia do memorial entregue ao CNJ também foi levado ao Conselho da Justiça Federal (CJF). O secretário-geral do CJF, Alcides Diniz, e o vice-presidente, Peçanha Martins, receberam a delegação e prometeram encaminhar ao presidente do Conselho. Segundo Antonio Melquíades, o Melqui, diretor do Sintrajud e da Fenajufe, que também foi à Brasília cobrar os direitos dos servidores, o secretário-geral iria apresentar ainda nesta tarde um relatório ao ministro Rafael de Barros, do CNJ, favorável aos servidores.

Melqui afirmou que o CJF votará a questão em plenário no próximo dia 14. “O secretário-geral Alcides Diniz informou que só haveria verba para efetuar o pagamento de cerca de 20% do montante devido aos servidores. Ele disse ainda que para o pagamento do total, seria necessário cerca de R$300 milhões e só há disponível aproximadamente R$ 54 milhões”, contou Mélqui. “Solicitamos imediatamente verbas suplementares para quitar a dívida ou que haja remanejamento de rubricas”, completou. As negociações com o Executivo para obtenção de verbas suplementares foram interrompidas após a decisão do CNJ.

A diretoria do Sintrajud continuará cobrando o imediato pagamento dos passivos, um direito dos servidores.




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