Servidores dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário poderão ter reajustes limitados até 2016. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira, dia 4, o PL 611/07 que limita gastos com pessoal. Segundo o projeto, entre 2007 e 2016 o aumento real anual não poderá exceder ao valor liquidado no ano anterior, corrigido pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), acrescido de 2,5%. Caso o Produto Interno Bruto (PIB) do período seja inferior a 2,5%, o índice será o aumento do PIB.
O projeto seguirá para votação no plenário da Casa e depois seguirá para a Câmara dos Deputados.
Há outro projeto nessa linha que tramita em regime de prioridade, o PLP 01/2007, na Câmara. O projeto limita, a partir de 2007 até 2016, a despesa com pessoal e encargos sociais da União, para cada Poder e órgãos da União, ao valor liquidado no ano anterior, corrigido pela variação acumulada do INPC. É um projeto do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC.
Na prática, os dois projetos congelam os salários do servidor por dez anos, por isso podem ser chamados de “projetos anti-servidor”. Há, ainda outros projetos que atacam direitos dos servidores, como a estabilidade (PLP 248/98), a aposentadoria (PL 1.992/07), os precatórios (PEC 12/06), o recesso (PLC 06/07). Para o sindicato, que atua contra esses projetos, é importante a mobilização de todos os servidores para conter os ataques do governo ao funcionalismo.