SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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05/12/2007

Presidência do TRF esclarece mal-entendido e diz que plano de saúde terá licitação e parâmetros atuais

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O plano de saúde do TRF-3 e da Justiça Federal será mantido e nos mesmos moldes atuais. Licitação em andamento escolherá a nova empresa que prestará o serviço a partir de abril de 2008.

O esclarecimento, feito pela presidência do Tribunal Regional Federal, por intermédio de sua assessoria de imprensa, põe fim ao mal-entendido ocorrido durante a audiência concedida pela presidente do tribunal, desembargadora Marli Ferreira, a dirigentes do Sintrajud.

Nesta reunião, a presidente informara aos servidores que uma resolução do Conselho da Justiça Federal havia mudado radicalmente a situação da assistência à saúde nas duas instâncias da JF em todo país, que passaria a ser feita por meio de ressarcimento até o valor de R$ 90,00, e que as licitações estavam suspensas.

No mesmo dia em que a edição passada do Jornal do Judiciário começou a circular, na sexta-feira 30, diante do alerta de alguns setores do tribunal, a reportagem enviou à assessoria de imprensa pedido de esclarecimento sobre o que de fato ocorreria com o plano.

A resposta, dada nesta quarta-feira 5, desfaz o mal-entendido: não haverá mudanças na concessão do benefício. O que a decisão do CJF fez foi regulamentar "a assistência à saúde prevista no artigo 230 da Lei nº 8.112, de 1990, com a redação dada pela Lei nº 11.032, de 2006, no âmbito do Conselho e da Justiça Federal de primeiro e segundo graus".

A resolução, que só foi publicada neste dia 5 de dezembro, estabelece, como novidade, "que a assistência à saúde de magistrados e servidores do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus poderá ser prestada por meio de ressarcimento parcial aos que optarem por planos privados de saúde", conforme informa a resposta da presidência do TRF. Mas não determina a suspensão nem mudanças nos parâmetros de manutenção dos planos de saúde.

O sindicato defende que o processo de licitação em curso no TRF/JF leve à escolha de uma empresa que atenda às necessidades dos servidores da capital e do interior, pondo fim aos problemas hoje verificados com a Notredame, notadamente nas cidades do interior do Estado.

Abaixo, a íntegra da resposta/esclarecimento da presidência do TRF, enviada por intermédio da assessoria de imprensa; e o texto da resolução do CJF.

Resposta do TRF

A respeito do questionamento sobre o plano de saúde, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região esclarece que a Resolução do Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovada em sessão no último dia 26 de novembro estabelece que a assistência à saúde de magistrados e servidores do Conselho e da Justiça Federal de 1º e 2º graus poderá ser prestada por meio de ressarcimento parcial aos que optarem por planos privados de saúde.

Quanto à contratação de operadora que prestará os serviços médico-hospitalares de saúde no âmbito da 3ª Região, informamos que encontra-se em processo de licitação para vigência a partir de 1º de abril de 2008, em decorrência do término do atual contrato.

No que se refere ao sistema de participação dos magistrados e servidores no custeio do plano, seguirá o modelo já existente, ou seja, com participação dos magistrados e servidores no custeio de parte do plano contratado, conforme tabelas publicadas periodicamente.

Veja aqui a íntegra da resolução do CJF sobre a assistência à saúde




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