SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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10/12/2007

Tribunais mexem em orçamentos no fim do ano

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O coordenador do departamento Econômico do Sintrajud, Washington Moura Lima, voltou a analisar as contas dos tribunais regionais neste fim de ano para verificar a movimentação das dotações orçamentárias.

De acordo com publicação no Diário Oficial da União do dia 3 de dezembro, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região reforçou a dotação para assistência médica em mais R$ 300 mil, e o auxílio transporte recebeu R$ 350 mil. Para tanto foram cancelados R$ 550 mil da dotação destinada para o “Projeto/Atividade Apreciação de Causas”, do Grupo 3, Outras Despesas Correntes, que são recursos para as despesas administrativas do Tribunal.

O auxílio transporte já tinha 98,19% da dotação paga em 2 de dezembro e a assistência médica apresentava uma folga relativa, pois havia sido pago até a mesma data, 81,78%. “Esse acréscimo vai aumentar ainda mais essa margem existente”, ressalta Washington.

Militar também remaneja verba para ‘alimentação’

A Justiça Militar também remanejou R$ 320.000,00 para o auxílio alimentação. De acordo com Washington, “tudo indica que é para o aumento do benefício, já que no orçamento liquidado até 2 de dezembro, o órgão dispunha de uma folga suficiente para cobrir a despesa no mês de dezembro”, diz o economista. O orçamento autorizado para o auxílio alimentação na Justiça Militar para este ano foi de R$ 5.040.000,00, tendo sido liquidados R$ 4.545.081,00 até 2 de dezembro. O remanejamento foi realizado cancelando o mesmo montante do “Projeto/Atividade Implantação de Sistema de Segurança Patrimonial da JMU”.

Também foram remanejados R$ 100.000,00 para a capacitação de recursos humanos, sendo cancelado o mesmo montante de despesas com administração de Unidade.

“Essas movimentações orçamentárias foram realizadas com base na legislação vigente e também podem ser aplicáveis nos outros órgãos, desde que se haja vontade política das administrações, o que evidentemente até o momento, não vem sendo demonstrado”, ressalta Washington. O prazo final para remanejamento de verbas orçamentárias é dia 15 de dezembro.

TRE e JF não atendem reivindicações

Já o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, apesar das reivindicações dos servidores de aumento do auxílio alimentação e outros benefícios sociais, cancelou R$ 140 mil do orçamento do auxílio alimentação, conforme publicado no DOU de 6 de dezembro.

Também foram remanejados R$ 171 mil da rubrica “capacitação de recursos humanos”, que parecem ter sido remanejados para a rubrica “assistência médica”, que recebeu dotação no mesmo montante.

“Este corte confirma os estudos do departamento Econômico, que constatavam grande folga no orçamento da Justiça Eleitoral nacionalmente, que poderiam ser utilizadas para o aumento dos benefícios sociais, tais como auxílio alimentação e creche, assistência médica. Além do que é claro poderiam ser remanejados também para o pagamento de passivos à categoria, conforme autoriza a Lei Orçamentária Anual”, critica o economista.

Na Justiça Federal o remanejamento também não atendeu reivindicações pendentes. De acordo com levantamento feito por Washington no DOU de 26 de novembro, a JF remanejou R$ 12.195.196,00. “Na prática, a JF priorizou os investimentos - construções, obras e equipamentos permanentes. Evidentemente que poderia ser de outra forma, inclusive com os reforços das dotações para os benefícios sociais”, conclui Washington.




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