SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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19/12/2007

Tribunais recebem créditos suplementares

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Foram publicados no Diário Oficial da União os créditos suplementares liberados aos tribunais. Com os valores recebidos, os tribunais acumularam saldos que poderiam ser usados para o pagamento de, pelo menos, parte da dívida que todos mantêm com servidores ativos e aposentados. O assessor econômico do Sintrajud, Washington Moura Lima, destaca que no mês de janeiro um grande número de servidores saem de férias, porém os tribunais não são obrigados a pagar despesas como o pagamento adiantado de 1/3 de férias, remuneração, e 50% do 13o salário do ano seguinte com o orçamento de 2007. “É um absurdo os tribunais adiantarem pagamentos do ano que vem com o orçamento deste ano, se há dívidas com os servidores desde 1994”, diz.

Vale lembrar que ainda existe o saldo da Contribuição da União à Previdência dos Servidores, uma verba que poderia ter sido remanejada até o prazo, no dia 15. O sindicato continua atuando para que os tribunais paguem aos servidores os seus direitos.

Veja quanto cada tribunal acumulou com os créditos suplementares:

TRE – Com o crédito suplementar, publicado no DOU do dia 14, o tribunal recebeu R$ 7 milhões para ativos, acumulando um saldo estimado de R$ 10,8 milhões. Para inativos, foram liberados R$13 milhões. Como havia um déficit, o tribunal tem R$ 8,8 milhões para os aposentados. Segundo Washington Moura Lima, os créditos suplementares foram muito altos no TRE, invertendo, assim, completamente a situação anterior que era de um grande déficit e confirmando a previsão, de que se houvesse créditos suplementares do TSE, o déficit poderia se tornar um bom superávit”.

TRT-2 – Para os ativos, o tribunal recebeu dois créditos de R$ 5,3 milhões e de R$ 1,7 milhões. Sem adiantamentos, o saldo para ativos é de R$ 13,8 milhões. Já para os inativos foram liberados R$ 5,9 milhões e R$ 1,7 milhões, nos dias 11 e 14 de dezembro, respectivamente. O saldo para inativos soma R$ 12 milhões, valor que Washington considera altíssimo levando-se em conta que proporcionalmente o número de inativos é bem menor do que o de ativos.

JF – O DOU do dia 14 liberou R$ 19, 2 milhões para ativos. Sem adiantamentos, o saldo acumulado é de R$ 97, 2 milhões. Para inativos o crédito suplementar foi de R$ 5,2 milhões e o saldo passou a ser R$ 22,1 milhões. De acordo com Washington, os créditos propiciaram uma pequena elevação no saldo.

TRT-15 – Sem adiantamentos, o tribunal tem R$ 7,6 milhões para pessoal ativo e R$ 7 milhões para inativos. Segundo Washington há ainda uma folga bem grande na Contribuição da União à Previdência dos Servidores. Pode haver mais R$ 3 milhões, referentes a um crédito suplementar publicado na edição extra do DOU do dia 14, mas que aparentemente não consta no valor consolidado até dia 15 de dezembro.




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