SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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20/12/2007

Lula usa CPMF para suspender negociações com servidores do Executivo

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O governo ameaça `descontar` o prejuízo que terá com a derrubada da CPMF pelo Senado Federal nas contas dos servidores públicos. Antes mesmo da votação que pôs fim à contribuição sobre movimentações financeiras, o Ministério do Planejamento ‘usou’ a CPMF para cancelar negociações marcadas com representantes de entidades nacionais do funcionalismo. Audiências com os trabalhadores dos ministérios da Saúde, Trabalho e Previdência Social, por exemplo, foram suspensas. Não há data para retomada das negociações.

Dirigentes sindicais do setor criticaram a medida. Afirmam que o presidente Lula não depende dos recursos da CPMF – cerca de R$ 40 bilhões estavam previstos para 2008 – para atender às reivindicações dos servidores e aos pontos acordados em greves passadas. O governo `usou` a CPMF para retirar da mesa de negociação proposta que incorpora gratificações e antecipa o pagamento de dívida trabalhista dos servidores da área de seguridade social.

“O governo tem dinheiro em caixa, isso não é aumento de salário, é o cumprimento do acordo de greve de 2005”, disse Julio Tavares, diretor do sindicato dos trabalhadores da seguridade social no Rio de Janeiro (Sindsprev-RJ). “Isso mostra que governo é esse”, disse, ao criticar a subordinação de um acordo de dois anos atrás à CPMF.

O dirigente sindical, porém, garante que os servidores reagirão a este ataque. Ele avalia que, se necessário, a categoria poderá ir à greve no ano que vem não só pela incorporação, mas também pela reposição das perdas salariais. “Vamos mobilizar os servidores”, promete.

Até o momento o governo não disse oficialmente onde e se haverá cortes. O Planejamento chegou a falar em corte de cerca de R$ 4,84 bilhões do orçamento de 2008 que seria destinado à reestruturação de carreiras, mas, posteriormente, Lula declarou à imprensa que nada está definido.

O coordenador do departamento de Economia do Sintrajud, Washington Lima, disse que a tendência, nos últimos anos, tem sido a arrecadação de impostos da União superar as projeções iniciais, o que, repetindo-se em 2008, pode compensar a perda da CPMF. No entanto, alertou para o fato de que o fim da contribuição pode ser usado para justificar medidas impopulares. “Qualquer coisa que eles queiram cortar vão usar a CPMF”, disse.

O economista disse que tem acompanhado os desdobramentos da queda da CPMF e que, até o momento, não há nada oficial com relação a cortes nos salários do funcionalismo.




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