SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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07/01/2008

TRT-2 paga juros da URV neste dia 7

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Melqui na reunião com Rubens Parente

O diretor-geral do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Rubens Parente, confirmou nesta segunda-feira que o pagamento de parcela retroativa dos 11,98% (passivo salarial decorrente de erro na conversão dos salários de URV para Real, em 1994) foi depositado na conta dos servidores ativos e aposentados no dia de hoje, 7 de janeiro. A informação foi transmitida ao diretor do Sintrajud e da federação nacional (Fenajufe) Antônio Melquíades, o Melqui. Para Melqui, que durante todo o recesso judiciário esteve no plantão do sindicato para garantir o pagamento aos servidores, “a decisão mostrou sensibilidade da administração em relação ao pleito da categoria, para garantir um direito reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal desde o ano 2000 e reafirmado em recente decisão pelo STF ao garantir o pagamento dos juros deste passivo”.

A mobilização dos servidores para assegurar o pagamento dos juros da URV levou os trabalhadores do TRT-2 a realizarem um ato no dia 17 de dezembro, três dias antes do início do recesso judiciário, cobrando o passivo acumulado há 13 anos. O protesto aconteceu após inúmeras idas de dirigentes do sindicato e da federação, especialmente Melqui e Adilson Rodrigues, a audiências no Tribunal Superior do Trabalho e no Conselho Superior do Trabalho. Ao longo de todo o semestre foram realizadas diversas reuniões, mas até às vésperas do recesso não havia decisão sobre o pagamento dos juros. vO sindicato havia protocolado, no dia 14 de dezembro do ano passado, novo pedido administrativo cobrando o pagamento.

O TRT-2 já havia indeferido pedido administrativo da Anajustra de pagamento dos passivos – o que reforça a vitória da nova decisão.

QUINTOS - Em relação aos quintos, o Tribunal também decidiu pagar parte das parcelas devidas aos servidores que ocuparam função comissionada no período de março de 1998 a 4 de setembro de 2001 (conforme decisão do Tribunal de Contas da União). No entanto, o pagamento foi feito apenas para os trabalhadores que têm decisão judicial irrecorrível. Ação do sindicato reivindicando o passivo aguarda julgamento em primeira instância na Justiça Federal. O processo teve início em janeiro de 2004 e beneficia todos os associados que têm direito ao passivo.

“Esse pagamento confirma a necessidade de que a categoria esteja sempre na luta e mobilizada em defesa dos seus direitos. Só desta forma garantimos as nossas reivindicações”, conclui Melqui.




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