SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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03/03/2008

Presidente do TRE adia relotações de agentes

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Os trabalhadores do setor de Transportes do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo obtiveram uma importante vitória na última sexta-feira (29 de fevereiro). O presidente do órgão, desembargador Marco César Muller Valente, determinou o sobrestamento da relotação dos profissionais nos cartórios eleitoral até nova deliberação sobre o assunto – o que deve se combinar com a estruturação da área de segurança do tribunal, na expectativa da categoria e da direção do Sintrajud.

Desde dezembro do ano passado, os servidores lotados no setor de Transportes vinham sendo pressionados pela diretoria-geral do TRE, ainda sob o comando de Jade Prometti Almeida – apesar dos vários questionamentos feitos pelo sindicato e das denúncias de irregularidades cometidas na gestão (tal como o não recolhimento do imposto de renda sobre os 11,98% sem amparo legal ou determinação da Receita Federal e os problemas de segurança no órgão, que estão sendo averiguados pelo Tribunal de Contas da União). Os trabalhadores foram comunicados que teriam de ser reenquadrados na carreira para poderem receber a GAS (gratificação por atividade de segurança) – apesar de já desenvolverem atividades inerentes ao cargo e da regulamentação da lei 11.416/07 não prever esse tipo de expediente. Para piorar a situação, ao assinar o “termo de opção” pelo reenquadramento, os trabalhadores estariam obrigados a aceitar serem lotados nos cartórios eleitorais.

Apesar do rechaço da categoria à relotação obrigatória e à falta de uma discussão de conteúdo sobre a estruturação da atividade de segurança no Tribunal, ainda no final do ano passado foi publicada uma portaria reafirmando a política da diretoria-geral.

Os servidores voltaram a se mobilizar após a volta do recesso e fizeram um documento (cujo conteúdo pode ser acessado aqui) no qual questionam a competência da DG para impor esse tipo de decisão.

Na última quarta-feira, em audiência com o juiz assessor da presidência, José Joaquim dos Santos, uma comissão de diretores do sindicato e diretores de base – Maria Cecília Pereira, Démerson Dias, Luiz Fernando Pasin “Gaúcho”, Cláudio Côrrea, Renato Ribeiro e Rodrigo Randi – protocolou novamente junto à presidência uma proposta sobre a organização da Área de Segurança, com base nas discussões que vêm sendo feitas com o segmento desde o ano passado. A administração foi comunicada da decisão dos trabalhadores de se recusarem a continuar desenvolvendo atividades inerentes ao setor de Transportes caso a portaria fosse colocada em prática nesta segunda-feira, em recusa ao evidente desvio de função instituído pela determinação da Diretoria Geral. Neste caso, sobrariam à disposição do TRE para atendimento a todo o Estado apenas cinco motoristas.

Então, na sexta-feira a administração comunicou a suspensão das relotações. Os servidores consideram que a interferência direta da presidência do Tribunal nesta questão foi determinante para manter o respeito à legislação do funcionalismo público (o RJU) e à lei do PCS-3. Mas os trabalhadores seguem cobrando uma resposta sobre o pagamento do saldo retroativo da GAS e a implementação da Área de Segurança e Transporte no TRE/SP.

Os trabalhadores seguem mobilizados e aguardando a resposta à proposta de estruturação da Área de Segurança.




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