A presidente do TRF-3, desembargadora Marli Ferreira, determinou que João Carlos Rocha Matos não é mais juiz federal por “conduta incompatível” com a Lei Orgânica da Magistratura . Segundo nota no site do Tribunal, o Órgão Especial do TRF já havia decretado a perda do cargo de juiz federal para Rocha Mattos e a presidente do Tribunal apenas deu cumprimento à ordem.
“Com essa decisão, Rocha Mattos passa a ser um condenado comum, perdendo a condição de preso especial, devendo ser encaminhado a um presídio comum assim que a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo for notificada. O agora ex-juiz perde também as prerrogativas de ter foro privilegiado no julgamento de seus processos, que devem retornar para a 1ª instância da Justiça Federal, bem como seus vencimentos e o direito a aposentadoria”, diz a nota.
Para a diretora do Sintrajud e servidora do TRF3, Ana Luiza Figueiredo Gomes, essa decisão tem que servir de exemplo para outros casos envolvendo magistrados, parlamentares e políticos em geral. “É preciso acabar com essa prática em que a penalidade máxima para o corrupto seja a aposentadoria. Defendemos que além da prisão, os envolvidos em caso de corrupção também tenham seus bens confiscados. O juiz Nicolau dos Santos Neto, por exemplo, depois de desviar milhões dos cofres públicos continua recebendo aposentadoria. Isso é algo que não podemos admitir”, disse.
Rocha Mattos está preso em São Paulo. Ele foi acusado de envolvimento no esquema de venda de sentenças judiciais, desmontado pela Operação Anaconda (que envolvia juízes e policias) deflagrada pela Polícia Federal em 2003. O ex-juiz também foi condenado pelo TRF-3 por calúnia contra os juízes federais Fausto Martin de Sanctis e Hélio Nogueira.