SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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17/03/2008

TRF/JF: abertas inscrições para concurso nacional de remoção

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O Conselho da Justiça Federal abriu inscrições para o Concurso Nacional de Remoção de 2008. Servidores da Justiça Federal de primeiro e segundo graus e do CJF que desejam concorrer a uma vaga para remoção, por permuta, a outra localidade onde haja órgão da Justiça Federal, têm até o dia 31 de março para se inscreverem. A inscrição pode ser feita em www.justiçafederal.gov.br. O site também disponibiliza o edital do concurso.

A remoção (a pedido do servidor) consiste na transferência, por permuta, de servidores do mesmo órgão, ocupantes de cargo efetivo da mesma denominação e atribuições, para qualquer estado. Ao ser removido, o servidor não perde o vínculo com o órgão de origem.

O servidor que tiver interesse em participar do concurso, deve entrar no Portal da Justiça Federal, fazer o cadastro no Sistema Nacional de Remoção (Sinar), e selecionar a opção para gerar o requerimento da remoção. Depois de preenchê-lo, o requerimento deve ser impresso. O servidor deverá encaminhá-lo à autoridade máxima de seu órgão de origem (se TRF, o presidente; se Seção Judiciária, o Diretor do Foro).

O CJF informa que “os candidatos poderão indicar até cinco opções de localidade para remoção, em ordem de preferência. Por localidade de remoção entende-se aquela em que esteja situado o Conselho da Justiça Federal, os tribunais regionais federais, seções ou subseções judiciárias. Se o servidor pleitear sua remoção para uma cidade que seja sede de mais de um órgão da Justiça Federal (Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre e Recife), será possível indicar 2 ou 3 opções de órgãos para essa mesma cidade”.

Restrições do concurso de remoção

Somente servidores que não estejam indiciados em sindicância ou respondendo a processo administrativo disciplinar podem requerer a remoção. Este ponto consta na resolução 574 da CJF, a qual regulamentou a remoção, conforme previa o PCS-3 (lei 11.416/06). De acordo com o advogado Sintrajud, César Lignelli, a proibição diverge da lei 8112/90, assim como outros pontos. Também não poderão concorrer à remoção candidatos cujo órgão de origem tenha mais de 10% do quadro de pessoal na situação funcional de removido.

Os pontos restritivos da remoção foram levados ao Coletivo Jurídico da Fenajufe, no final de 2007. A direção do Sintrajud esteve em audiência no CJF para rediscutir esses pontos e atua para garantir o direito dos servidores. Para César, impedir o servidor que esteja respondendo processo administrativo de se inscrever fere a presunção de inocência.




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