SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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03/04/2008

TRT ataca oficiais e tenta impor desvio de função em Santos

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Dando seguimento ao projeto de gestão elaborado em parceria com a Fundação Getulio Vargas e sob o “pseudo” pressuposto de racionalização dos serviços, o Presidente do TRT de SP, desembargador José Teixeira de Carvalho baixou a portaria GP 06/2008 que instala a Central de Mandados em Santos a partir da próxima segunda-feira, 07/04 e institucionaliza o desvio de função ao determinar que apenas metade (14) do quadro atual de Oficiais de Justiça do Fórum serão lotados na Central, impondo a lotação dos demais oficiais nas sete varas trabalhistas, para prestarem serviços internos, em flagrante desvio de função das atribuições inerentes ao cargo que desempenham.

Indignados com o teor da Portaria publicada no último dia 31/03, os oficiais reuniram-se em assembléia na última quarta-feira onde, após analisarem a questão com a diretoria e advogado do Sintrajud, deliberaram que ninguém deveria aceitar o desvio de função imposto e que, para tanto deveria ser buscada a realização de audiência urgente com o Presidente do TRT para reverter o ato. O Sintrajud já solicitou audiência com o presidente do TRT, sugerindo que ocorresse ainda nesta sexta feira, vez que a Central de Mandados será oficialmente instalada a partir das 11 horas da manhã da próxima segunda-feira.

De acordo com a Portaria, os oficiais lotados naquele Fórum trabalharão em sistema de rodízio, com revezamento de sete deles a cada três meses: “os 14 analistas judiciários, especialidade executante de mandados, com lotação mais antiga Comarca de Santos, exercerão, inicialmente, o trabalho externo e os outros 14 remanescentes permanecerão internamente, auxiliando em atividades relativas ao processo de execução, nas Secretarias das Varas para as quais forem designados”, diz o parágrafo.

“Vale dizer que metade dos oficiais sempre estará em desvio de função. A totalidade dos oficiais está indignada, ressaltou o oficial de Justiça Jurandir Santo.

O artigo 4º também provocou protesto. “Faculta-se aos servidores solicitar remoção para a Comarca de São Paulo, no interesse da administração”. “Ou seja, aquele que não se conformar com o desvio de função terá que solicitar a transferência e mesmo assim ficará a critério da administração se aceita ou não o pedido”, criticou.

Os oficiais reivindicam uma central de mandado da mesma forma da central de mandados de São Paulo. “Queremos uma central de verdade, mas o que será inaugurado em Santos é uma central descaracterizada. Isso terá como conseqüência dois tipos de Oficial de Justiça: um de primeira classe que exerce efetivamente sua função de trabalho externo e o outro que terá função interna, o que certamente imporá um sofrimento moral a alguém que não está exercendo de fato e de direito suas atribuições”, disse Jurandir.

Para o advogado do Sintrajud que está acompanhando o caso, César Lignelli, é inegável que a postura da administração, ao determinar que os Oficiais de Justiça realizem serviços internos totalmente estranhos às suas atividades e o rol legal de suas atribuições, pode ser enquadrada como ilegal. “O desvio de função é prática expressamente vedada pela Lei 8.112/90. O artigo 117 do RJU que trata das proibições ao servidor público determina que ao servidor é proibido de “cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergências e transitórias”.

Na reunião foi eleita uma comissão representativa dos oficiais que estará à frente das negociações : Jurandir Santos, Marcelo Zima e Vera Baranoviski . Também foi convocada nova assembléia para esta sexta-feira, 04/04, às 15 horas, no Auditório da Justiça do Trabalho de Santos (rua Brás Cubas, 158), oportunidade que os oficiais irão deliberar sobre os próximos passos da mobilização para enfrentar a questão, não se descartando a análise da necessidade de paralisação do segmento para fazer cessar o ato ilegal, bem como eventuais medidas judiciais cabíveis. Para esta assembléia estão sendo convocados todos os Oficiais de Justiça da Baixada Santista. Leia a integra da portaria aqui.




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