SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
.

Notícias do site antigo

04/04/2008

Presidente do TRT 2 recebe Oficiais de Justiça nesta sexta

.

Os Oficiais de Justiça de Santos serão recebidos em audiência nesta sexta-feira, às 17h30, pelo presidente do TRT 2, desembargador José Teixeira de Carvalho. Os oficiais estão em mobilização contra a portaria GP 06/2008 que instala a Central de Mandados em Santos a partir da próxima segunda-feira, 07/04 e institucionaliza o desvio de função ao determinar que apenas metade, 14, do quadro atual de oficiais de Justiça do Fórum serão lotados na Central, impondo a lotação dos demais oficiais nas sete varas trabalhistas, para prestarem serviços internos, em flagrante desvio de função das atribuições inerentes ao cargo que desempenham.

Os oficiais estavam começando a assembléia, convocada para esta sexta-feira no Fórum de Santos, para deliberar sobre os próximos passos da mobilização para enfrentar a questão quando foram informados que a presidência do Tribunal iria recebê-los em São Paulo. A assembléia foi suspensa e foi formada uma comitiva que saiu de Santos para apresentar as reivindicações ao presidente do TRT.

Indignados com o teor da Portaria publicada no último dia 31/03, os oficiais reuniram-se em assembléia na última quarta-feira onde, após analisarem a questão com a diretoria e advogado do Sintrajud, deliberaram que ninguém deveria aceitar o desvio de função imposto e que, para tanto deveria ser buscada a realização de audiência urgente com o Presidente do TRT para reverter o ato.

De acordo com a Portaria, os oficiais lotados naquele Fórum trabalharão em sistema de rodízio, com revezamento de sete deles a cada três meses: “os 14 analistas judiciários, especialidade executante de mandados, com lotação mais antiga Comarca de Santos, exercerão, inicialmente, o trabalho externo e os outros 14 remanescentes permanecerão internamente, auxiliando em atividades relativas ao processo de execução, nas Secretarias das Varas para as quais forem designados”, diz o parágrafo.

“Vale dizer que metade dos oficiais sempre estará em desvio de função. A totalidade dos oficiais está indignada, ressaltou o oficial de Justiça Jurandir Santos.

O artigo 4º também provocou protesto. “Faculta-se aos servidores solicitar remoção para a Comarca de São Paulo, no interesse da administração”. “Ou seja, aquele que não se conformar com o desvio de função terá que solicitar a transferência e mesmo assim ficará a critério da administração se aceita ou não o pedido”, criticou.

Os oficiais reivindicam uma central de mandado da mesma forma da central de mandados de São Paulo. “Queremos uma central de verdade, mas o que será inaugurado em Santos é uma central descaracterizada. Isso terá como conseqüência dois tipos de Oficial de Justiça: um de primeira classe que exerce efetivamente sua função de trabalho externo e o outro que terá função interna, o que certamente imporá um sofrimento moral a alguém que não está exercendo de fato e de direito suas atribuições”, disse Jurandir.

Para o advogado do Sintrajud que está acompanhando o caso, César Lignelli, é inegável que a postura da administração, ao determinar que os Oficiais de Justiça realizem serviços internos totalmente estranhos às suas atividades e o rol legal de suas atribuições, pode ser enquadrada como ilegal. “O desvio de função é prática expressamente vedada pela Lei 8.112/90. O artigo 117 do RJU que trata das proibições ao servidor público determina que ao servidor é proibido de “cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergências e transitórias”.




Voltar