Em assembléia realizada nesta quarta-feira no sindicato, os Oficiais de Justiça decidiram ampliar a mobilização contra o desvio de função que está sendo proposto pelo TRT-2 em Santos, mas que posteriormente irá atingir outras comarcas do Estado.
Entre as principais propostas aprovadas estão a realização de um grande ato de protesto no TRT da Barra Funda, na próxima quarta-feira, dia 16, às 12h, com toda categoria; que nenhum OJAF deve aceitar trabalho interno estranho ao cargo para o qual prestaram concurso; divulgar uma carta denunciando a postura da administração que chamou os oficiais de “meros estafetas”, que significa mensageiro postal. Essa carta será distribuída para toda a categoria e entidades ligadas ao Judiciário e funcionalismo público federal; o sindicato também deverá aprofundar a discussão sobre o projeto de gestão que está sendo implantado nos tribunais e que nenhum oficial deve aceitar o cargo de coordenador na Central de Mandado de Santos enquanto permanecer este impasse.
Conforme deliberação da assembléia, o Sintrajud já protocolou recurso administrativo junto ao tribunal para que presidente do órgão, desembargador José Teixeira de Carvalho reconsidere a decisão de institucionalizar o desvio de função em Santos.
Também foi eleita uma comissão que vai acompanhar a tramitação do recurso no Tribunal, em conjunto com a diretoria do Sintrajud, formada por três Oficiais de Justiça Erlon Sampaio de Almeida, Nemias Ramos Freire e Jurandir Santos.
A mobilização começou na semana passada em Santos, após o TRT baixar a Portaria GP 06/2006, que instala a Centra de Mandados. O artigo 3º da referida portaria praticamente institucionaliza o desvio de função do Oficial de Justiça, obrigando-o a desempenhar serviço interno.
Na reunião, que contou com a presença de oficiais da JT e JF de Santos, da capital, de São Bernardo, de Ribeirão Pires, Cubatão e Itapecerica, ficou clara a necessidade de todo segmento se unificar para defender os seus direitos. O diretor do sindicato Adilson Rodrigues deu início à reunião destacando que esse projeto do TRT não visa apenas o desvio de função em Santos. “Santos é o laboratório, mas a administração já deixou claro que irá expandir essa política para outras comarcas. Ele lembra que o parâmetro que o TRT-2 está utilizando é São Paulo que tem um volume absurdo de trabalho e que não serve de balizador para qualquer projeto de gestão”, criticou.
O coordenador do Núcleo dos Oficiais, Nemias Freire, disse que essa é uma ameaça não apenas a Santos, mas ao país inteiro. Segundo ele, há alguns anos o TRT já havia tentando implantar esse projeto em São Paulo, mas foi derrotado pela mobilização dos oficiais Ele lembra que já existe jurisprudência a favor dos oficiais. “Na Paraíba os oficiais ganharam ação contra o tribunal e voltaram a para o serviço externo”, informou.
O também coordenador geral do Núcleo e diretor da Assojaf (Associação dos Oficiais de São Paulo), Erlon Sampaio. ressaltou que de certa forma o tribunal está praticando assédio moral contra os oficiais. “Esse ataque atinge toda a categoria e não apenas o oficial de Santos”, disse. Para ele, é preciso a unidade de todos para impedir a concretização desse projeto.
Nesta quinta-feira, dia 10, haverá reunião dos oficiais com a administração no Fórum de Santos, às 11h, onde será comunicado que nenhum oficial aceitará desenvolver serviço interno.
Veja a íntegra da carta enviada pelo Oficial de Justiça
Francisco Carlos Martins de Castro
Coordenador da Fenassojaf
região Sudeste à presidenta da Fenassojaf Lúcia Bernardes