SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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24/04/2008

Horas-extras no TRE: questão será discutida no sábado

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Servidores do TRE reuniram-se nesta quinta-feira, em frente ao prédio da Rua Francisca Miquelina para debater sobre as horas-extras. O Tribunal deve aos servidores horas-extras trabalhadas desde o referendo de 2005 sobre armas e munições. Desde então tem sido prática constante no Tribunal exigir que os servidores trabalhem além de seus horários normais, sem o pagamento em pecúnia.

Na sexta-feira, dia 18, mais uma vez servidores foram convocados para trabalhar no alistamento eleitoral, que se encerra no dia 7 de maio. Por isso, o Tribunal fará plantões no feriado do dia 1º, no final de semana e três horas a mais no horário de atendimento diário. No entanto, os servidores são convocados para trabalhar sem receber. O Sintrajud convoca todos os servidores, inclusive os lotados nos cartórios eleitorais do interior para discutir a questão neste sábado, dia 26, durante a 21ª Reunião do Conselho de Base, que terá início às 10h. A atitude da direção do TRE contraria a lei 8112/90, que determina o pagamento de horas extraordinárias. Para Démerson Dias, diretor do Sintrajud, o pagamento deveria ser pago integralmente, nem que o Tribunal tenha que pedir suplementação de verbas, ou, o mínimo seria que o servidor pudesse optar se quer receber as horas-extras em pecúnia ou compensar.

“Trabalhar de graça é inaceitável”, disse Ana Luiza Gomes, diretora do Sintrajud.

Na quarta-feira, durante o curso sobre alistamento eleitoral realizado no Tribunal, foi informado que as horas-extras não seriam pagas em pecúnia devido à falta de verbas. “Nos anos eleitorais sabemos que a verba existe”, disse Renato Ribeiro dos Santos, diretor de base, referindo-se às verbas específicas recebidas em anos eleitorais, justamente para as despesas extras.

A diretora do Sintrajud Maria Cecília Pereira alerta que as eleições de 2008 estão começando e que novas convocatórias devem ser feitas: “Agora essa decisão só vale para alguns, mas no final de maio começam os registros de candidatos. Qual decisão a direção vai tomar ao convocar para os serviços que têm prazos curtos?”. Sobre a falta de verbas, os servidores lembram da afirmação da Secretária de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade do TSE, Jucemara de Castro Veloso, durante a última reunião ampliada da Fenajufe, no final de fevereiro. Ela disse que o problema do TRE não era de orçamento, mas de gestão. Estudo do departamento Econômico do Sintrajud comprovou: o Tribunal devolveu mais de R$ 9 milhões do orçamento de 2007.




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