Os servidores da Justiça Eleitoral do Maranhão, em assembléia realizada no início de abril, decidiram que o Sintrajufe/MA deve entrar com Mandado de Segurança a fim de garantir o pagamento das horas-extras trabalhadas durante o período eleitoral e não pagas pelo TRE, caso a direção do Tribunal não resolva o problema.
A diretoria do Sintrajufe/MA lembra que nos anos eleitorais, a carga de trabalho na Justiça Eleitoral é extensa, o que gera muitas horas-extras. O TRE do Maranhão implantou, ainda na gestão passada, um banco de horas em que fica creditado esse tempo. Além do banco, a Justiça Eleitoral havia implantado jornada de trabalho de 30 horas semanais, sendo que o tempo que falta para completar as 40 horas semanais é deduzido do banco de horas.
O sindicato informa que há casos de servidores que trabalharam, não receberam as horas-extras e estão devendo horas para o Tribunal. Tudo devido ao banco de horas negativo e a diminuição obrigatória, pelo TRE, da jornada fora do período eleitoral.
Como este é um ano de eleições, os cartórios eleitorais estão trabalhando em regime de plantão, das 8h às 18h. Os servidores estão tendo que se revezar, trabalhar sábados, domingos e feriados, com uma hora de intervalo para almoço. Com toda essa jornada, eles não têm a garantia de que receberão pelo trabalhado enquanto o banco de horas não for extinto pelo Tribunal.
Da Redação, com informações do Sintrajufe/MA.