O PLC 06/2007, que tramita no Senado, pode pôr fim ao recesso do Judiciário. O projeto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, e deve ser votado em breve no plenário do Senado. De acordo com Antônio de Queiroz, assessor parlamentar da Fenajufe, é provável que o projeto entre em votação na próxima semana e seja aprovado.
O projeto é originário da Câmara (PL 06645/2006) de autoria do deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB/RS). O texto original não altera o recesso, apenas estende para todo o Poder Judiciário, em todos os níveis federativos, já que hoje o recesso é previsto apenas para a Justiça Federal. No entanto, o senador Pedro Simon (PMDB/RS) alterou o texto, retirando o direito dos servidores. Simon trocou o feriado forense do dia 20 de dezembro até 6 de janeiro para a suspensão dos prazos do dia 20 de dezembro até o dia 20 de janeiro, o que implica que servidores e magistrados trabalhem no período.
Após a votação no Senado, o projeto retornará à Câmara, que pode aceitar ou não as alterações. O diretor do Sintrajud Antonio Melquíades, o Melqui, também diretor da Fenajufe, esteve no final do ano passado na Câmara Federal para cobrar dos parlamentares apoio à luta pela manutenção do recesso. Melqui esteve em audiência com diversos deputados, entre eles o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Leonardo Picciani (PMDB/RJ), e o autor do projeto, Mendes Ribeiro Filho, que se comprometeram a defender a manutenção do texto original, que mantém o recesso. Picciane, Régis de Oliveira (PSC/SP) e José Genoíno (PT/SP) manifestaram apoio e interesse em assumir a relatoria do projeto.
Nas próximas semanas os diretores do Sintrajud Melqui e Adilson Rodrigues estarão em Brasília para defender a manutenção do recesso do Judiciário. Serão agendadas audiências com os líderes das duas casas. O Sintrajud também está entrando em contato com outras entidades para lutar pela preservação do recesso, direito previsto há mais de 40 anos no artigo 61 da lei n° 5.010 de 30 de maio de 1966.