SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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23/05/2008

Designado relator do PL que ataca direito de greve dos servidores

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O deputado Magela (PT-DF) foi designado novo relator do Projeto de Lei 4.497/01 que ataca o direito de greve dos servidores públicos. O PL, de autoria da deputada Rita Camata (PMDB-ES), encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aguardando parecer.

O PL já foi aprovado na Comissão de Trabalho da Câmara, com a inclusão de que os dias parados em razão de greve serão objetos de negociação de cada categoria. No PL estão previstos ainda outros ataques como multas diárias no valor de R$ 30 mil ao sindicato que organizar greve e contratação temporária de funcionários durante a greve.

Esse Projeto, somado à recente decisão do Supremo Tribunal Federal, é visto pela diretoria do Sintrajud e outras entidades combativas como uma forma de pôr fim a esse direito. Decisão do STF, em outubro de 2007, determinou que a lei de greve do setor privado (7.783/89) deverá ser aplicada contra os servidores públicos até que o Congresso Nacional regulamente o direito previsto na Constituição.

O assessor parlamentar da Fenajufe, Antônio Augusto de Queiroz, escreveu em um artigo dizendo que ambos os ataques colocam em xeque esse direito para os servidores em geral e para as carreiras exclusivas de Estado, em particular. “A regulamentação restritiva do direito de greve, sem a garantia de negociação coletiva, penaliza duplamente o servidor”, afirmou.

Para Ana Luiza Figueiredo, a mobilização de todos os servidores é muito importante para impedir a aprovação de mais esse ataque que pretende acabar com a luta e organização dos trabalhadores.

O Projeto de Lei 4.497/01 será examinado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, e depois seguirá para votação no plenário da Casa, em turno único.




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