O governo prepara projeto de lei para igualar as regras de aposentadorias dos servidores públicos às regras dos trabalhadores privados. De acordo com informações divulgadas nesta segunda-feira, 02, no jornal “O Estado de S. Paulo”, o projeto deve começar a ser debatido ainda este mês nos Ministérios da Previdência e Planejamento e enviado ao Congresso Nacional no próximo semestre. Entre as mudanças previstas para as aposentadorias dos servidores, está o valor máximo de 10 salários mínimos aplicado aos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
As novas regras valerão para os novos servidores que ingressarem a partir de janeiro de 2010. Haverá então três faixas de servidores: aqueles que ingressaram antes da reforma da Previdência, aqueles que ingressaram depois de 1º de janeiro de 2004, quando ela foi implementada, e, por fim, os que ingressarem após 2010. Em cada ano os servidores foram perdendo direitos.
Antes da reforma da Previdência, o servidor aposentava-se com o salário integral, depois foi taxado e continua pagando 11% após se aposentar. A reforma acabou ainda com a paridade entre ativos e aposentados. A partir de 2010, o servidor terá a mesma aposentadoria do setor privado, ou terá que contribuir para um fundo de pensão. Para Ana Fevereiro, aposentada do TRE e diretora do Sintrajud, este é mais um ataque aos servidores. “O governo Lula dá segmento à sua política de retirada de direitos. Após a taxação dos inativos, os futuros aposentados levarão uma ‘facada’ maior, se nada for feito”, disse.
O projeto do governo ainda prevê que os servidores dos poderes Executivo, Judiciário, Legislativo e Ministério Público terão uma única previdência; as contribuições irão para uma única conta capitalizada pelo Banco do Brasil; o INSS também administrará a previdência pública; e estados e municípios devem aderir às regras.