O departamento Jurídico do Sintrajud obteve mais uma vitória em um requerimento administrativo individual. Trata-se de uma servidora do TRF que se aposentou por invalidez em 2005, porém foi diagnosticada em agosto de 2002, antes da emenda 41/2003, que regulamentou a reforma da Previdência.
No requerimento, a advogada do sindicato Renata Chicon, solicitava que a aposentadoria fosse calculada nos moldes da emenda 20/98. Com a decisão, o pedido foi reconhecido parcialmente, garantindo a paridade, direito retirado com a reforma da Previdência. O requerimento também solicitava a integralidade dos vencimentos, o qual não foi reconhecido.
A aposentadoria da servidora já está sendo recalculada, segundo informações do setor de aposentadoria do Tribunal. Em breve, ela terá seu direito efetivado. Para o departamento Jurídico, a decisão é uma conquista muito grande, pois reconhece o direito adquirido da servidora, anterior à reforma da Previdência.