SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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26/06/2008

Servidoras estaduais terão 180 dias de licença-maternidade

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Projeto de Lei Complementar 27/2008, aprovado na última terça-feira na Assembléia Legislativa de São Paulo, estende a licença-maternidade das servidoras estaduais de 120 para 180 dias. Para entrar em vigor o projeto deverá ser sancionado pelo governador José Serra (PSDB).

Pela proposta aprovada pelos deputados, a licença-maternidade poderá ser concedida a partir do oitavo mês de gravidez. Para continuar recebendo o salário integral, a servidora não poderá exercer outra atividade remunerada nem matricular o filho em creche durante a licença. As mesmas regras serão aplicadas às mães que adotarem crianças de até 7 anos.

Houve alteração também na licença-paternidade que passa de um para cinco dias.

Projeto semelhante sobre a ampliação da licença-maternidade está em tramitação na Câmara dos Deputados, garantido a todas servidoras públicas esse benefício. No estado de São Paulo diversas prefeituras já ampliaram a licença-maternidade.

Segundo a professora Janaina Rodrigues, da secretaria de Mulheres da Conlutas (Coordenação Nacional de Lutas), a decisão da Assembléia é uma reivindicação antiga das mulheres trabalhadoras, entretanto, ela ressalta que é preciso avançar. “Só deixar a servidora em casa não resolve o problema. É preciso uma política que garanta creches e condições de vida para que as servidoras possam voltar ao serviço com a certeza de que seus filhos estão seguros, o que não ocorre atualmente”, ressaltou Janaina.

Por: Jocilene Chagas (Redação)




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