SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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02/07/2008

Comissão de Relações Exteriores reprova a Convenção 158 da OIT

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Nesta quarta-feira, dia 2, a Comissão de Relações Exteriores (CRE) da Câmara Federal reprovou por 20 votos a 1 a ratificação da convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Esta convenção impede empresas privadas de realizarem demissões imotivadas. O deputado Júlio Delgado (PSB/MG), relator da matéria, pedia a rejeição do texto, pois entende que a legislação trabalhista já protege o trabalhador. “A não ratificação da Convenção 158 é uma demonstração de que os deputados, os senadores e o governo Lula, não estão ao lado dos trabalhadores, mas sim junto com os patrões”, disse Ana Luiza Figueiredo, diretora do Sintrajud. Convenção 151 A Convenção 151 da OIT - que trata da Negociação Coletiva dos Servidores Públicos – também seria debatida hoje. No entanto, o deputado Vieira da Cunha (PDT/RS) não esteve nesta sessão da Comissão de Relações Exteriores, ele é o relator da matéria. Ratificar esta convenção será o primeiro passo no sentindo de garantir em lei a negociação coletiva dos servidores públicos. A Convenção 151 deverá entrar na pauta da próxima reunião da Comissão, prevista para ocorrer na quarta-feira, 9 de julho.




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