Na próxima quarta-feira, dia 16, o Sintrajud convoca os servidores da JE para assembléia, em frente à sede do TRE (Rua Francisca Miquelina, 123), às 13 horas. Na ocasião serão discutidas as portarias 90 e 91/2008, que convocam os servidores para prestarem serviços extraordinários durante realização dos trabalhos eleitorais. No entanto, o servidor deve trabalhar, mesmo sabendo que pode não receber por isso.
A portaria 91 impõe o limite diário de horas extras por servidor de 2 horas, em dias úteis, e de até 7 horas, aos sábados, domingos e feriados. O TRE informa ainda que serão remuneradas 20 horas no mês de julho, o restante dependerá de disponibilidade orçamentária. Além de trabalhar sem saber se vai receber, a portaria ainda diz que o serviço extraordinário será convertido em horas credoras com prazo improrrogável de fruição até 2011.
No dia 4 de julho, servidores da 1ª Zona Eleitoral realizaram um ato de protesto, pois o local concentra grande parte dos serviços eleitorais (todas as 1.200 candidaturas da Capital). Segundo um servidor da 1ª ZE, que prefere não se identificar, desde o início do mês todos estão trabalhando além da jornada normal para cumprir os prazos. Ele diz que, no dia 11 de julho, o limite estabelecido pela Administração para a realização de horas extras já tinha sido ultrapassado.
Para Maria Cecília Pereira, servidora do TRE e diretora do Sintrajud, a Administração deveria ter feito um planejamento das horas extras necessárias para o andamento das eleições, a partir das eleições de 2004. “Com um planejamento detalhado, poderia ter sido solicitada suplementação de verbas. O sindicato, inclusive, tinha se disponibilizado a ajudar nesse levantamento”, afirma. “Não apresentam um planejamento de trabalho, mas querem contingenciar as horas extras, como se isso fosse o cerne da questão”, conclui.
Sobre a insuficiência orçamentária, Démerson Dias, diretor do Sintrajud, acredita que o TSE e o TRE já poderiam ter encaminhado a questão no orçamento do ano passado: “A Justiça Eleitoral tem dois anos para preparar a eleição. É inadmissível que não se tenha um dimensionamento das necessidades de trabalho. Se a JE não consegue planejar as eleições, o funcionário é que acaba arcando com as conseqüências. Nós trabalhamos na JE, não somos voluntários”.
O TRE deve horas extras trabalhadas desde o referendo de 2005 sobre o porte de armas. O Sintrajud já protocolou requerimentos solicitando que o servidor tenha o direito de optar pelo pagamento em pecúnia ou compensar. No entanto, Cecília alerta: “A hora extra sobrecarrega o trabalhador e não é recomendável para a saúde do trabalhador, nem com pagamento. Por isso, o planejamento no período eleitoral, quando se concentra os serviços, é muito importante”.