SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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15/07/2008

Sintrajud ganha liminar impedindo desconto sobre rendimentos dos oficiais de justiça

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Nesta terça-feira, 15 de julho, o departamento jurídico do Sintrajud obteve liminar concedida pela juíza Tânia Lika Takeuchi, da 19ª Vara da Justiça Federal, que impede o desconto do PSSS (Plano de Seguridade Social do Servidor) sobre os rendimentos dos oficiais de justiça que recebem Função Comissionada.

A Administração pretendia descontar o PSSS sobre a GAE de servidores que não recebem a Gratificação, pois optaram receber Função Comissionada. Por isso o Núcleo dos oficiais de justiça, na reunião do dia 26 de junho, decidiu que o Sintrajud deveria entrar com uma ação judicial para impedir o desconto.

Uma folha de pagamento suplementar deverá ser lançada caso o desconto já tenha sido efetuado na folha convencional.




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