A Convenção 151 da OIT, que estabelece negociação coletiva para os trabalhadores do serviço público (municipal, estadual e federal), foi aprovada na manhã desta quarta-feira, dia 06 de agosto, pela Comissão de Relações Exteriores (CRE) da Câmara dos Deputados.
Segundo a agência DIAP, antes de ir ao plenário o texto tramitará na Comissão de Trabalho e Serviço Público da Câmara (CTASP) em forma de Projeto de Decreto Legislativo do Executivo e depois irá para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Para a diretora do Sintrajud Ana Luiza Figueiredo, essa aprovação é um primeiro passo para que os servidores públicos tenham a negociação coletiva garantida em lei. No entanto, ela alerta que se não for garantido o direito de greve a negociação será uma formalidade. “O reconhecimento do direito de negociação dos servidores públicos é uma conquista, mas precisamos garantir o direito de greve, porque somente com luta, uma negociação pode ser vitoriosa”, afirmou.