SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
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14/08/2008

Projeto que amplia licença-maternidade precisa ser regulamentado no setor público

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O Projeto de Lei 2513/07, aprovado nesta quarta-feira, no Senado, que dá a possibilidade de ampliação da licença-maternidade de 120 para 180 dias, é direcionado ao setor privado, mas pode ser adotado pelos tribunais.

A advogada do Sintrajud Eliana Vilella explica que o projeto ainda vai à sanção do presidente Lula e que cada tribunal terá autonomia para adotar ou não essa medida. “O projeto autoriza a administração pública a instituir programa que garanta essa prorrogação, entretanto isso não se dá automaticamente. Mesmo assim é um passo importante para que o requerimento protocolado esta semana pelo Sintrajud – reivindicando a ampliação da licença-maternidade - tenha êxito”, ressaltou.

O projeto aprovado prevê concessão de incentivo fiscal ao empregador que aderir ao Programa Maternidade Cidadã. Pela proposta, a adesão ao programa terá caráter facultativo e permitirá ao empresário descontar integralmente do Imposto de Renda devido o valor dos salários pagos durante os dois meses adicionais da licença.

Oito estados, incluindo São Paulo, e 80 municípios já têm legislações próprias ampliando a licença –maternidade.




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